MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) - Configuração e Geração

Ultima Atualização: 10/03/2025    Artigo de código : 17182             

O que é o MIT:

O MIT incluirá informações sobre os débitos de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, entre outros, que anteriormente eram declarados no PGD DCTF. O MIT será integrado à DCTF-Web, que passa a ser uma SUPER declaração unificando e-Social, EFD-Reinf e agora também a DCTF através do módulo MIT

Extinção DCTF:
A partir da competência de janeiro de 2025, a DCTF Mensal (PGD) foi oficialmente extinta. As informações que antes eram enviadas por essa obrigação acessória agora deverão ser transmitidas por meio do Módulo de Inclusão de Tributos - MIT, que, por sua vez, integrará e alimentará a DCTFWeb.

Próximos Prazos:
- MIT referente a 01/2025: entrega até 31/03/2025
- MIT referente a 02/2025: entrega até 31/03/2025
- MIT referente a 03/2025: entrega até 30/04/2025

O prazo de entrega da DCTFWeb foi alterado em 07/02/2025, por meio da IN 2.248, passando a ser entregue sempre até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Vencimentos e Recolhimentos:

Os vencimentos dos tributos permanecem inalterados.

O DARF passa a ser emitido pela DCTFWeb.

Agora é possível emitir o DARF DCTFWeb antes do fechamento da DCTFWeb.

PARÂMETRO

Acesse "Arquivos > Dados dos Impostos" e, na aba "Código dos DARF's", verifique se o preenchimento dos códigos de recolhimento estão corretos.

EMISSÃO DO ARQUIVO

Acesse "Diversos > Módulo de Inclusão de Tributos - MIT" e insira o mês de geração do arquivo. 

Botão Cadastros:

Clique em "Cadastros" para abrir a tela com as informações cadastrais da empresa, incluindo "Qualificação da Pessoa Jurídica" e "Forma de Tributação do Lucro". Se houver divergências em relação ao cadastro da empresa, uma mensagem de alerta será exibida. Após preencher as informações, clique em "Gravar" para salvar os dados.

Importante: Se houver uma situação especial, clique no botão "Situação Especial", preencha os campos, incluindo a data e o evento, e clique em "Gravar" para salvar as informações.

Botão Débitos/Créditos:

Nesta aba, os impostos calculados durante o período informado serão listados. Utilize os botões de navegação para alternar entre as páginas.

Atenção: Antes de gerar o arquivo, certifique-se de que a empresa realizou a apuração dos tributos em "Imposto > Módulo Imposto PIS/COFINS".

Após preencher e conferir as telas "Cadastros" e "Débitos/Créditos", insira o caminho para salvar o arquivo. Em seguida, clique em "Pendências" para verificar possíveis ajustes. Se não houver correções a serem feitas, clique em "Gerar" para criar o arquivo.

Após a exportação do arquivo, prossiga com a transmissão via eCAC. Para mais informações, CLIQUE AQUI.