DIME - Geração do Arquivo - Quadro 12

Ultima Atualização: 21/03/2025    Artigo de código : 17195             

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Acesse "Módulos > Geração de Arquivos > DIME", aba "Quadro 12".

Quadro 12: Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos.

Neste quadro, o contribuinte deverá informar todos os valores do imposto ICMS recolhido pela empresa, destacando o código de recolhimento utilizado para este débito e sua relação com a classe de vencimento

Importante: Caso não tenha sido apurado imposto a recolher no período de entrega da DIME, este quadro não deve ser preenchido.

Código da Receita: Informe o código da receita conforme a Tabela de Códigos da Receita, introduzida pela Portaria SEF 164/04, de 16 de julho de 2004.

Classe: Informe a classe de vencimento do imposto, conforme a Tabela de Classes de Vencimento, aprovada por Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.

Número do Acordo: Informe o número do acordo que concedeu a dilação de prazo para pagamento do imposto. Esse campo deve ser preenchido caso a classe de vencimento seja 10243, 10294 ou 10197 (PRODEC, COMPEX, PRO-EMPREGO ou qualquer outro Tratamento Tributário que tenha ampliado o prazo de carência).

Vencimento: Informe a data de vencimento correspondente à classe de vencimento do imposto. Caso o imposto não exija classe de vencimento, preencha com a data de pagamento.

Valor: Preencha com o valor do imposto a ser recolhido, ou já recolhido, nos casos em que a legislação determine o pagamento antecipado ou por ocasião do fato gerador.

Após preencher os campos, clique em "OK" para salvar as informações. Para excluir algum lançamento, selecione-o, clique em "Excluir" e confirme na tela seguinte para concluir o processo.

Importante: Será gerado automaticamente um lançamento com os seguintes dados:

Código: 2496

Classe: 10014

Número do Acordo: 0

Vencimento: 10º dia do mês seguinte

Valor: Preenchido conforme o Quadro 14 (campo 198/199) - Valor a Recolher ou Saldo Credor a Transportar

Esse lançamento sempre será apresentado no período em que a DIME é gerada. Por exemplo, no arquivo 01/2023, o lançamento gerado será para 02/2023, mas a informação será apresentada em 01/2023.