DIME - Geração do Arquivo - Quadro 14

Ultima Atualização: 21/03/2025    Artigo de código : 17197             

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Quadro 14: Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (DAICP)

Nesta aba, devem ser preenchidas manualmente as informações relativas ao crédito presumido em substituição ao crédito pelas entradas. Todos os valores informados pertencem ao Registro 35, e os itens devem ser preenchidos conforme descrito a seguir:

- Item 010 - Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido:
Preencha com o valor previsto na legislação como base de cálculo para a aplicação do crédito presumido respectivo.

- Item 020 (+) - Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas:
Preencha com o valor segregado da apuração do mês transportado, referente ao débito integral das saídas beneficiadas pelo crédito presumido, em substituição aos créditos pelas entradas.

- Item 030 (-) - Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas:
Preencha com o valor segregado da apuração do mês transportado, referente aos valores do crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada, declarados em DCIP, relativas às operações de saídas efetivas no mês.

- Item 031 (-) - Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido:
Preencha com o valor segregado da apuração do mês transportado, referente aos valores de outros créditos não vedados para compensação com o débito pela utilização de crédito presumido incorridos no mês.

- Item 50 (=) - Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido:
Preencha com o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício, cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso.

- Item 110 (+) - Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior:
Preencha com o valor informado no item 198 deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior.

- Item 120 (+) - Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido:
Preencha com o valor segregado transportado, referente aos pagamentos das antecipações decorrentes de importação, creditados em DCIP.

- Item 198/199 (=) - Valor a Recolher ou Saldo Credor a Transportar:
Preencha com a diferença entre o item 130 (Total das Antecipações), que é o somatório dos itens 110 e 120, e o somatório dos seguintes itens:

040 (Saldo Devedor pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês): A diferença entre o item 020 deduzido dos itens 030 e 031.

045 (Saldo devedor pela utilização do crédito presumido recebido de estabelecimento consolidado): Valor gerado automaticamente.

050 (Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido).

O valor será preenchido sempre que resultar em um valor maior que 0 (zero).

Importante: O valor preenchido neste campo será gerado automaticamente no Quadro 12.