DIME - Geração do Arquivo - Quadro 15

Ultima Atualização: 21/03/2025    Artigo de código : 17198             

Dica: CLIQUE AQUI para verificar todo o processo de geração e manutenção da DIME.

Acesse "Módulos > Geração de Arquivos > DIME", aba "Quadro 15".

Quadro 15: Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal.

O preenchimento deste quadro é obrigatório para os detentores de tratamentos tributários diferenciados listados na Portaria SEF nº 143, de 2022, mesmo que não haja operações ou prestações beneficiadas no período de referência. O cálculo dos fundos deve ser segregado conforme o tratamento tributário diferenciado.

Este quadro também apura os valores de crédito de FUNDO SOCIAL e FUMDES relativos a devoluções de mercadorias, desfazimentos de vendas ou anulações de serviços, cujas saídas ou prestações geraram transferências em períodos anteriores.

Todas as informações inseridas neste quadro pertencem ao Registro 36.

Campos a serem preenchidos manualmente:

Código do Benefício TTD: Informe o código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório. Use 0 (zero) quando identificado "Tipo 3 - Crédito Presumido" sem exigência de TTD.

Número da Concessão TTD: Informe o número da concessão conforme consta no despacho.

Subtipo DCIP: Informe o número do subtipo DCIP "Tipo 3 - Crédito Presumido" sem exigência de TTD. Consulte a Tabela DCIP Sintética no site da SEF.

Valor Base de Cálculo do ICMS das Operações ou Prestações: Informe o valor da base de cálculo do ICMS conforme o código do benefício TTD indicado, quando os códigos 2 ou 3 forem informados no campo “Código FUNDO SOCIAL”.

Valor do ICMS Exonerado: Informe o valor mensal de exoneração ou imposto diferido, conforme o caso.

Código Cálculo FUMDES: Informe o código de cálculo do FUMDES:

0 - Não exigido pela Portaria SEF 143/22

1 - 2% do Valor da Exoneração

Valor FUMDES: Informe o valor correspondente.

Código Cálculo FUNDO SOCIAL: Informe o código de cálculo do FUNDO SOCIAL:

0 - Não exigido pela Portaria SEF 143/22

1 - 2,5% do Valor da Exoneração

2 - Diferença de 0,4% da BC ICMS FUMDES

3 - Diferença de 0,4% da BC ICMS FUMDES e FUNDO SOCIAL

4 - 4,5% do Valor Exonerado

Valor do FUNDO SOCIAL: Informe o valor correspondente.

Valor Base de Cálculo do ICMS na NF de Devolução: Informe o valor da base de cálculo do ICMS na nota fiscal de devolução, conforme o benefício fiscal indicado.

Valor ICMS Exonerado Correspondente a Devolução: Informe o valor do ICMS exonerado ou diferido proporcional à devolução.

Valor do FUMDES Relativo à Devolução: Informe o valor do FUMDES proporcional à devolução no mês da apuração.

Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução: Informe o valor proporcional ao FUNDO SOCIAL na devolução no mês da apuração.

Ao finalizar o preenchimento, clique em “Gravar”. É possível inserir vários lançamentos. Para excluir algum lançamento, selecione-o, clique em “Excluir” e confirme a exclusão na tela seguinte.

Totalizador: Será realizada a somatória dos itens inseridos. Alguns valores serão replicados no Quadro 16, como Valor do FUMDES, Valor do FUMDES Devolução, Valor do FUNDO SOCIAL, e Valor do FUNDO SOCIAL relativo à Devolução.