DIME - Geração do Arquivo - Quadro 16

Ultima Atualização: 21/03/2025    Artigo de código : 17199             

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Quadro 16: Informações Iniciais da declaração.

Todas as informações apresentadas neste quadro fazem parte do Registro 37.

- Item 010 (+) - Soma Valor Devido aos FUMDES: Preencher com o somatório da coluna “Valor do FUMDES” do Quadro 15.

- Item 020 (-) - Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior: Preencher com o valor informado no item 098 do quadro da DIME do mês imediatamente anterior.

- Item 030 (-) - Soma Valor FUMDES Relativo à Devolução: Preencher com o somatório da coluna “Valor FUMDES Relativo à Devolução” do Quadro 15.

- Item 098 (=) - Saldo Credor para o Mês Seguinte FUMDES: Preencher com a diferença entre os somatórios dos itens 020 (Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior), 030 (Soma Valores FUMDES Relativo à Devolução) e 010 (Soma Valor Devido aos FUMDES), se o crédito for maior que o débito.

- Item 099 (=) - FUMDES a Recolher: Preencher com a diferença entre o item 010 (Soma Valor Devido aos FUMDES) e a soma dos itens 020 (Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior) e 030 (Soma Valores FUMDES Relativo à Devolução), se o débito for maior ou igual a 0 (zero).

FUNDO SOCIAL: Informe a totalização dos valores lançados no Quadro 15 referente ao Fundo Social:

- Item 110 (+) - Soma Valor Devido do FUNDO SOCIAL: Preencher com o somatório da coluna “Valor do FUNDO SOCIAL” do Quadro 15.

- Item 120 (-) - Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior: Preencher com o valor informado no item 198 deste quadro da DIME do mês anterior.

- Item 130 (-) - Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução: Preencher com o somatório da coluna “Valor FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução” do Quadro 15.

- Item 198 (=) - Saldo Credor para o Mês Seguinte FUNDO SOCIAL: Preencher com a diferença entre os somatórios dos itens 120 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior), 130 (Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução) e 110 (Soma Valor Devido aos FUNDO SOCIAL), se o crédito for maior que o débito.

- Item 199 (=) - FUNDO SOCIAL a Recolher: Preencher com a diferença entre o item 110 (Soma Valor Devido aos FUNDO SOCIAL) e a soma dos itens 120 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior) e 130 (Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução), se o débito for maior ou igual a 0 (zero).

Quadro 51 - Exclusões do Valor Adicionado no Mês:

Este quadro será apresentado apenas se o período for anterior a 01/2020.

021 (+) - Trib. a recuperar incidente na entrada de merc. transf. a preço de custo para estabelecimento da mesma empresa (Item 21): Informe o valor correspondente ao ICMS das notas de entrada com CFOP 1152, 1659, 2152 e 2659. Esse campo pode ser alterado se necessário. Conforme PORTARIA SEF N° 148/2020, art. 1º, o campo 21 não deve ser preenchido a partir do período de referência 01/2020.