Cadastro do Funcionário - Contrato Determinado

Ultima Atualização: 04/04/2025    Artigo de código : 17225             

Acesse a rotina “Cadastros > Cadastro de Funcionários > Funcionários > Dados Funcionais > Informações Obrigatórias”.

No campo Categoria para eSocial, haverá alguns códigos referentes aos contratos por prazo determinado. Selecione o código específico para esse tipo de contrato.

Após, selecione a Natureza da Atividade: Trabalhador Urbano ou Trabalhador Rural.

Preencha o campo Categoria para GFIP, referente ao contrato determinado.

Para o campo Vínculo Empregatício, haverá as opções específicas para contratos por prazo determinado. Selecione a opção para esse tipo de contrato.

Em seguida, acesse a rotina “Cadastros > Cadastro de Funcionários > Funcionários > Dados Funcionais > Dados Complementares > Geral” e marque a opção "Contrato por Prazo Determinado". Ao preencher a opção, serão habilitados os seguintes campos:

- Data do Término: Nesse campo deve ser informada a data do 1º vencimento do contrato. Essa informação é enviada nos eventos S-2190 e S-2200.

- Dias de Prorrogação/Término da prorrogação: Se preenchido o campo Prorrogação, será gerado o evento S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária, atendendo ao layout do eSocial. 

Observação: A opção “Contrato por Prazo Determinado” deve ser marcada para estagiário e menor aprendiz, (categoria 103), empregado contrato a termo firmado pela lei 9.601/1998 (categoria 105) e trabalhador temporário contrato nos termos da lei 6.019/1974 (categoria 106).

Importante: Caso esteja marcada a opção de Registro Preliminar do Trabalhador os campos de prorrogação ficarão desabilitados e após gerar o registro oficial será habilitado para preenchimento.