Rescisão - Justa Causa

Ultima Atualização: 07/05/2025    Artigo de código : 17264             

Na dispensa com justa causa por iniciativa do empregador, o empregado tem direito as seguintes verbas rescisórias: 

- Saldo de salário, que corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão;

- Férias vencidas, se houver, acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.

O empregado perde o direito a outras verbas, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS.

Configuração no sistema:

PASSO 1 

Acesse "Processos > Rescisão > Cálculo > Configuração Básica", preencha as informações para cálculo e no campo "Motivo da Rescisão" informe "Dispensa" e "Com Justa Causa".

PASSO 2 

Na aba "Dados p/ o eSocial" em "Motivo para o eSocial" informe "Rescisão por justa causa, por iniciativa do empregador" conforme Tabela 19 do eSocial.

PASSO 3 

Clique em "Simular", confira os valores gerados na rescisão, depois clique em "Gravar rescisão" para efetivar o cálculo e fazer o envio do S-2299 ao eSocial.