Vinculação de Créditos de Suspensão na DCTFWeb

Ultima Atualização: 01/08/2025    Artigo de código : 17441             

Os créditos de suspensão na DCTFWeb são valores de contribuições previdenciárias que não precisam ser pagos devido a alguma suspensão de exigibilidade, como isenção, imunidade, decisão judicial, compensação ou parcelamento.

Quando o sistema identifica valores de suspensão na DCTFWeb, mas não há ainda um crédito vinculado. Nesses casos, a declaração é transmitida com pendência até que a vinculação seja feita manualmente.

Desta forma, o objetivo da vinculação é indicar ao sistema da Receita Federal qual crédito justifica a suspensão do débito, evitando cobrança indevida, bloqueio de CND ou exclusão de parcelamentos.

Abaixo, segue os passos para vincular créditos de suspensão na DCTFWeb.

PASSO 1

Acesse o Portal e-CAC e faça login com certificado digital ou código de acesso.

PASSO 2

Acesse a DCTFWeb e clique em “Pagamentos e Parcelamentos > DCTFWeb”.

PASSO 3

Encontre a declaração com pendência e na lista de DCTFWeb transmitidas, localize a declaração com o status “Com pendência de crédito”. Clique para abrir a pendência de crédito.

PASSO 4

Em seguida, clique em “Vincular Crédito”, que aparece ao lado da pendência.

O sistema listará os créditos disponíveis ou solicitará informações do crédito que está sendo usado como justificativa.

PASSO 5

Informe o tipo de crédito de suspensão:

- Decisão Judicial: Indique o número do processo, tipo e valor.

- Compensação: Se houver PER/DCOMP já transmitido, selecione o processo.

- Parcelamento: Informe o número do parcelamento.

- Imunidade ou Isenção: Se aplicável, informe o embasamento legal.

PASSO 6

Após, confirme e salve a vinculação.

Ao preencher os dados, clique em “Salvar”.

A pendência será removida se as informações forem aceitas.

PASSO 7

Em seguida, gere novamente o DARF (se necessário).

Caso haja saldo a pagar após a vinculação parcial do crédito, será gerado um novo DARF com valor atualizado.

Caso o crédito cubra todo o valor, não será necessário pagar nada.

Atenção: Caso não vincule os créditos, a DCTFWeb permanecerá “com pendência” e poderá gerar débitos em cobrança, bloqueio de CND e até dificuldade em manter parcelamentos regulares. Caso haja erro na vinculação ou nova decisão judicial, é possível retificar a DCTFWeb.