eSocial – S-1210 – Erro 51

Ultima Atualização: 23/12/2025    Artigo de código : 17549             

Código: 51
Ocorrência: Número de inscrição baixado no Sistema CNPJ. Para enviar eventos é necessário outorgar uma Procuração RFB para um CPF ou CNPJ que possua certificado digital válido.

Ao ocorrer o erro código 51 no envio do evento S-1210, verifique se no XML do evento com erro, a tag <cnpjOper> possui os dados corretos de CNPJ.

Acesse a rotina "Módulos > Plano de Assistência à Saúde > Operadoras de Plano de Saúde" e realize a correção do CNPJ da operadora de plano de saúde no sistema, pois é obrigatório que o CNPJ da operadora esteja ativo e regularizado perante a Receita Federal no momento do cadastro. Os CNPJs inválidos ou baixados não serão aceitos.

Verifique se o CNPJ da operadora está ativo, através da consulta de situação cadastral. Para consulta, clique aqui.