Regime Caixa - Recebimento - Lucro Presumido

Ultima Atualização: 11/12/2025    Artigo de código : 17629             

Nesta rotina devem ser efetuados os lançamentos dos recebimentos, para apuração dos tributos federais pelo regime da caixa e geração da EFD Contribuições do Lucro Presumido.

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O lançamento dos recebimentos pode ser efetuado de forma individualizada, ou seja, recebimento a recebimento, de forma manual ou através da busca por notas de saída já importadas ou lançadas; ou pode ser agrupado, por cliente, modelo, CFOP e alíquota de PIS/COFINS. Nos recebimentos de administradoras de cartões é obrigatória a separação por modelo, CFOP e alíquota de PIS/COFINS, inclusive nos recebimentos referentes a operações tributadas por unidade de medida.

CAMPO TELA

Estabelecimento: Informar/Selecionar o estabelecimento correspondente ao recebimento.

Nota Fiscal: Utilizar o botão “Pesquisar” para buscar as notas de saída já importadas ou lançadas.

Observação: A tela apresentada é a de “Consulta de Lançamentos” e nesta a Data de Lançamento é um filtro obrigatório, pode ser indicado um intervalo de 30 dias ou mais.

Valor Nota: Ao selecionar uma nota de saída, o campo é preenchido da seguinte forma:

Para Notas de Serviços: Apresenta a informação do campo “Valor de Serviço”, e nos casos em que campo “ISS retido antecipadamente” está marcado, apresenta a diferença entre o campo “Valor de Serviço” e o campo “Valor do ISS”, respectivamente.

Para os demais tipos de Notas: Apresenta a informação do campo “Total dos Produtos”.

Data de Recebimento: Informar a data do recebimento, dd/mm/aaaa.

Valor Recebido: Informar o valor líquido recebido (valor principal + juros - descontos).

Valor de Juros: Informar o valor pago correspondente a juros, se houver.

Valor de Desconto: Informar o valor concedido de desconto, se houver.

Valor de Exclusões: Informar valores que fazem parte do recebimento, mas não integram a base de cálculo dos tributos.

Fonte Pagadora: Informar/Selecionar a fonte do recebimento, entre: Cliente ou Administradora de Cartões.

Cliente: Se na fonte pagadora for selecionada a opção Cliente, selecionar neste campo o emitente/destinatário que deve estar previamente cadastrado, em "Cadastros > Genéricos > Emitentes/Destinatários".

Administradora de Cartões: este campo será denominado "Administradora" e deve ser selecionado o cadastro correspondente, que deve estar previamente cadastrado em "Cadastros > Genéricos > Administradoras de Cartões".

Modelo da Nota: Selecionar o modelo do documento fiscal que originou o recebimento, conforme Convênio ICMS 57/95.

Natureza de Operação: Informar/Selecionar o Código Fiscal de Operações (CFOP) referente a operação que originou o recebimento.

Observação: Referente aos campos “Modelo da Nota” e “Natureza de Operação”, quando preenchidos, na Memória de Cálculo são informados os Recebimentos do Mês, e na EFD Contribuições são preenchidos os Registro F500/Registro F525.

Código da SCP/FCI: Selecionar o código da SCP/FCI previamente cadastrada, se o valor se referir a uma SCP/Fundo e Clube de Investimento.Saldo Nota: Apresenta a diferença entre o campo “Valor Nota” e “Valor Recebido”, respectivamente. Caso existam recebimentos anteriores, referentes à nota selecionada, o valor de saldo irá considerar esses recebimentos. Campo permite edição.

CST PIS/COFINS: Informar/Selecionar Código da Situação Tributária correspondente a operação que originou o recebimento.

Base de ICMS (R$): Informar a base de cálculo do ICMS

Alíquota de ICMS (%): Informar a alíquota do ICMS

Valor de ICMS (R$): Informar o valor do ICMS

Base de PIS/COFINS (R$): Quando no cadastro do estabelecimento na guia “Parâmetros > Fiscal > Tributação >  PIS/COFINS” no quadro “O estabelecimento exclui da Base de Cálculo de PIS/COFINS” está marcada a opção “ICMS destacado na nota”: preencher automaticamente conforme fórmula: Valor Recebido - Valor ICMS= Base de PIS/COFINS (R$). Quando a opção não está marcada irá preencher automaticamente com o mesmo valor do campo “Valor Recebido”.

Alíquota PIS (%) e Alíquota COFINS (%): Informar a alíquota de PIS/COFINS. Este campo será habilitado apenas para CST diferente de 3. Neste campo pode ser informado valor zero.

Base IRPJ (%) e Base CSLL (%): Neste campo será demonstrado o percentual da base de cálculo IRPJ/CSLL definido no "Estabelecimento > Parâmetros > Fiscal > Tributação > CSLL/IRPJ", porém o sistema permite que seja alterado.

Quantidade de Base PIS/COFINS: Informar a quantidade de base de PIS/COFINS. Este campo será habilitado apenas para CST igual a 3.

Alíquota PIS (R$) e Alíquota COFINS (R$): Informar a alíquota de PIS/COFINS em valor. Este campo será habilitado apenas para CST igual a 3.

Para emissão do relatório dos lançamentos acessar: Recebimentos - Regime de Caixa

Observação: O Valor de ICMS será excluído somente se estiver marcada a opção “ICMS destacado na nota” no Cadastro de "Estabelecimento > Parâmetros > Fiscal >  Tributação > PIS/COFINS".