DAPI - ICMS Substituto Tributário

Ultima Atualização: 14/08/2020    Artigo de código : 1836             

Acesse Módulos Estaduais > Minas Gerais. Nesta opção, o sistema apresentará a apuração referente ao ICMS Substituição Tributária do período de geração da declaração. Para empresas que são detentoras de Regime Especial de prorrogação de prazo de recolhimento do ICMS-ST devido nas entradas de mercadorias neste Estado ou no estabelecimento do adquirente (Anexo XV, Art. 46, § 3º), o sistema não efetuará o cálculo separadamente para esta opção. Neste caso, desabilite o campo automático e informe o valor manualmente.
 

 

Observação:

  • Os campos destacados foram implementados no sistema Office Fiscal a partir da versão 2.74.0000, conforme Manual de Instruções GERADAPI - versão 8.00.00.
  • Na tela, há o botão Informações Importantes com a descrição de cada campo.

 

POR SAÍDAS

Operações Internas

Campo 076 - Base de Cálculo Substituição Tributária
O sistema busca do Menu Movimentos > NF Entradas e Saídas > lançamentos de saídas, o valor informado no campo BASE SUBST. TRIB. das notas fiscais com CFOPs que comecem com 5, exceto os de números: 5.410, 5.411, 5.412, 5.413, 5.660, 5.661 e 5.662. Caso deseje alterar o valor, desabilite o campo automático e informe manualmente.

Campo 077 - Valor Retido
O sistema busca do Menu Movimentos > NF Entradas e Saídas > lançamentos de saídas, o valor da coluna ICMS SUBST. TRIB. das notas fiscais com CFOPs que comecem com 5, exceto os de números: 5.410, 5.411, 5.412, 5.413, 5.660, 5.661 e 5.662.

Campo 078 - Saldo Credor ST do Período Anterior
O sistema busca do Menu Relatórios > Livros > Apuração Mensal > ICMS, o valor do campo 014 - Saldo Credor (Crédito - Débito) a transportar para próximo período. Caso deseje alterar o valor, desabilite o campo automático e informe manualmente.

Campo 079 - Restituição ICMS
As informações deste campo são buscadas do Menu Arquivos > Outros Valores > botão Crédito/Débito > opção ICMS-ST > botão ESTORNO, conforme informações inseridas na tela de Restituição de ICMS.

Campo 080 - Devolução
O sistema busca do Menu Movimentos > NF Entradas e Saídas > lançamentos de entradas, o valor da coluna ICMS SUBST. TRIB. das notas fiscais com CFOPs: 1.410, 1.411, 1.660, 1.661, 1.662, e 1.949. Caso deseje alterar o valor, desabilite o campo automático e informe manualmente.

Campo 081 - Saldo Credor ST para o Período Seguinte
Este campo corresponderá a subtração do campo 77 dos valores constantes dos campos 78, 79 e 80. Se o resultado da soma dos campos 78, 79 e 80 for maior que o campo 77, apresentará o valor neste campo, ou se for menor, irá transferir a informação para o campo 82 - ICMS Substituição Tributária a Recolher.

77 - Valor Retido
( - ) 78 - Saldo Credor -ST do Período Anterior
( - ) 79 - Restituição ICMS
( - ) 80 - Devolução

Campo 82 - ICMS Substituição Tributária a Recolher
Este campo corresponderá a subtração do campo 77 dos valores constantes dos campos 78, 79 e 80. Se a soma dos campos 78, 79 e 80 for menor que o campo 77, apresentará o valor neste campo, ou se for maior, irá transferir a informação para o campo 81 - Saldo Credor ST para o Período Seguinte.

Campo 082.1 - FEM: Este campo ficará habilitado para informação manual.

 

Operações Interestaduais

IMPORTANTE: Quando a responsabilidade de recolhimento do ICMS nas operações realizadas para fora do Estado, é atribuída ao remetente da mercadoria.

Campo 083 - Base de Cálculo Substituição Tributária
O sistema busca do Menu Movimentos > NF Entradas e Saídas > lançamentos de saídas, o valor da coluna BASE SUBST. TRIB. das notas fiscais com CFOPs que comecem com 6, exceto se 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.660, 6.661 e 6.662. Caso deseje alterar o valor, desabilite o campo automático e informe manualmente.

Campo 084 - Valor Retido
O sistema busca do Menu Movimentos > NF Entradas e Saídas > lançamentos de saídas, o valor da coluna ICMS SUBST. TRIB. das notas fiscais com CFOPs que comecem com 6, exceto se 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.660, 6.661 e 6.662. Caso deseje alterar o valor, desabilite o campo automático e informe manualmente.



POR ENTRADAS

IMPORTANTE: A responsabilidade de recolhimento do ICMS é atribuída ao adquirente/destinatário da mercadoria, exclusivamente mediante concessão de Regime Especial, nos termos do artigo 9º, Anexo XV do RICMS/MG.

Campo 085 - Base de Cálculo Substituição Tributária
Campo aberto para o usuário informar.

Campo 086 - Valor Retido
Campo aberto para o usuário informar.



A sua opinião é muito importante para nós:


 Este artigo me ajudou

Obrigado pela sua opinião

 Este artigo não me ajudou

Obrigado pela sua sugestão!

Descreva aqui como podemos melhorar este conteúdo.
Para outros assuntos entre em contato com nossos atendentes pelo telefone 3004-3303 ou pelo chat.

Enviar
1836