Nº da Declaração de Exportação: Informe o número da Declaração
de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação.
Tipo da Declaração: Informe se trata-se de uma Declaração de
Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação.
Data da Declaração: Informe a data da Declaração de Exportação
ou Declaração Simplificada de Exportação.
Data da Averbação: Informe a data da Averbação da Declaração de
Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação. Obs. A averbação é o ato
final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização
aduaneira, do embarque da mercadoria.
A averbação será feita, no Sistema,
após a confirmação do efetivo embarque da mercadoria e do registro dos dados
pertinentes pelo transportado
Obs. Este registro deve ser preenchido no mês em que se concluir a exportação
direta ou indireta pelo efetivo exportador.EX: Lançamentos efetuados com empresa
ativa em 10/2013 mesmo que seja informado a data da declaração como sendo de
01/2013, serão gerados na EFD quando for solicitada a geração do mês
10/2013.
Havendo mais que um Registro de Exportação (RE) referente à mesma
nota de exportação, os mesmos deverão ser especificados no lançamento.
Informe a Declaração de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação e
documentos vinculados, no mês em que se concluir a exportação direta ou
indireta, pois osistema gerará o arquivo da EFD (Escrituração Fiscal Digital) no
mês ativo em que foram inseridas as informações. Os dados informados serão
utilizados para gerar os registros 1100, 1105 e 1110 do arquivo EFD.
Exemplo:
Lançamentos efetuados com empresa ativa em 05/2009 mesmo
que seja informado a data da declaração como sendo de 01/2009, serão gerados na
EFD quando for solicitada a geração do mês 05/2009.
Havendo mais que um
Registro de Exportação (RE) referente à mesma nota de nexportação, os mesmos
deverão ser especificados no lançamento. Ex. Para a NF de exportação nº. 000100
houve três registros de exportação, então neste caso deverá ser informado três
numerações no campo Nº. Registro de Exportação da opção Dados da RE e Embarque
utilizando o botão Novo, e detalhar os dados desta nota de exportação na opção
Dados NF´s de Exportação. Na opção Produtos Exportados informar também os
respectivos produtos exportados incluídos no RE.
Para empresas Comerciais
Exportadoras e "Trading Companies" (Natureza Exportação Indireta), deverá também
ser preenchido os dados da opção NF´s Recebidas e da opção Produtos Recebidos,
que são referente a(s) nota(s) recebida com fim específico de exportação. Os
lançamentos destas opções devem ser feitos relacionando com a nota de exportação
e RE utilizado.
Na opção Produtos Recebidos deve ser preenchido:
Código do Produto: Deve ser detalhado o(s) código(s) do
produto(s) recebido(s) com fim específico de exportação referente à nota lançada
na opção NF´s Recebidas.
Descrição do Produto: Para fins de identificação, será
demonstrada a descrição do produto selecionado no campo Código do Produto.
Cód. Unid. Estoque: O sistema demonstrará o código da unidade
de estoque informado no cadastro do produto selecionado, para que seja conferido
se houve fator de conversão para o produto.
Cód. Unid. Comercial: Para o produto recebido com fim
específico de exportação (informado no campo Código do Produto) deve ser
informado o código da unidade comercial em que ele foi exportado. O sistema
lançará o código informado no cadastro do produto selecionado, porém, se for
diferente deverá ser alterado.
Ex: O produto foi recebido como caixa e
foi exportado como unidade. Neste exemplo a unidade comercial neste campo é
unidade.
Fator de Conversão: O sistema lançará o fator de conversão
informado no cadastro do produto selecionado, porém, se for diferente deverá ser
alterado.
OBS: Este campo somente deverá ser utilizado quando a informação do
campo Cód. Unid.Estoque for diferente da informação do campo Cód. Unid. Coml.
Qtde do Prod. Efet. Exportado: Neste campo deve ser informado a
quantidade do produto efetivamente exportado. Ex. Na nota recebida veio 14,100 e
na nota exportada saiu 10,000. Neste exemplo a quantidade do produto
efetivamente exportado seria 10,000.