CIAP - Comentários Gerais

Ultima Atualização: 27/05/2016    Artigo de código : 263             

Foi feito o lançamento das notas para CIAP fora do lançamento de notas porque tem que informar dados diferente do que vai na nota, a única coisa que poderia aproveitar seria a data da entrada da nota e o nº da nota e também porque estamos fazendo o CIAP para atender o maior número de estados e dificultaria, por exemplo para o estado de Paraná no campo Nº NF Entrada vai informação do número da nota e também do número do conhecimento de transporte, neste caso não daria para trazermos automaticamente o nº da nota o qual seria diferente.

Outro motivo é que terá baixa do bem e isso será feito fora do lançamento da nota.
OBS: Nosso concorrente da Contmatic criou a possibilidade de lançar pela nota, porém, eles só atendem ao estado de São Paulo.

No comentário da Fiscosoft diz que São Paulo adotou o modelo D do CIAP e que se o estabelecimento matriz estiver localizado em outra unidade de federação, pode adotar o modelo adotado para aquele estado.
Neste caso a matriz poderá utilizar o modelo D que disponibilizamos.

- Como a escrituração tem que ser feita individualmente, não haverá unificação de matriz e filial-
Quanto a transferência de crédito de matriz para filiais ou vice-versa, não poderemos levar o valor encontrado direto para a Apuração de ICMS, visto que deverá ser emitido uma nota fiscal com o CFOP 1.604 e esta nota deverá ser lançada nas Entradas como Crédito.

- Na legislação do CIAP (todos os estados que estamos fazendo) diz (no caso da Portaria de São Paulo parágrafo 1º do artigo 5º ):
Quando o período de apuração do imposto não for mensal, o quociente de 1/48 (um quarenta e oito avos) deverá ser ajustado "pro rata die", caso o período de apuração seja superior ou inferior devendo ser efetuadas as adaptações no quadro 5-Apropriação Mensal do Crédito.
Conforme resposta por telefone de Elenice e também de Cristina da IOB isso é para estados que tem regime de apuração diferente de Mensal (ex. decendial , o qual no caso de São Paulo não existe, e ela também não soube explicar como seria este cálculo quando diferente de apuração mensal, pois disse que neste caso provavelmente cada estado indicaria como seria o cálculo, portanto, o CIAP somente estará calculando conforme apuração Mensal de ICMS, diferente disso não existirá cálculo no sistema.

- Outra polêmica existente é quanto ao cálculo para encontrar o FATOR, foram encontradas quatro interpretações e foi escolhido conforme a da legislação em consenso com Cristina da IOB.

- Foi necessário criar a tela de configuração no menu Arquivos por dois motivos:

" Para definir alguns lançamentos se serão considerados como tributados, para ser possível os clientes apontarem lançamentos com manutenção de crédito e saída de papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos que é solicitado pelo estado de São Paulo e RS.
OBS: Provavelmente estes lançamentos são feitos em Isentos ICMS ou Outros ICMS.

" Para definir os CFOP´s que não serão considerados na soma das saídas tributadas e saídas totais, porque houve divergência entre estados, por exemplo São Paulo entra na soma as devoluções de compras e transferências, já para Rio Grande do Sul estas operações não entram.

" Para possibilitar a alteração do 1/48 que o estado do Paraná solicita, e então se outro estado necessitar já existirá a configuração.

- O motivo que foi colocado o campo Parcela Inicial no lançamento do CIAP é por causa da legislação do RS abaixo =

3.6.7 - Na hipótese de transferência de bens do ativo permanente, se a operação ocorrer antes de decorrido o quadriênio de aquisição do bem, será observado o seguinte: (Acrescentado pela IN 050/00, de 18/09/00. (DOE 28/09/00) - Efeitos a partir de 01/08/00)
a) na NF que documentar a operação serão indicados, no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES": (Acrescentado pela IN 050/00, de 18/09/00. (DOE 28/09/00) - Efeitos a partir de 01/08/00)
1 - o valor do crédito a ser apropriado em relação ao período faltante para completar o quadriênio; (Acrescentado pela IN 050/00, de 18/09/00. (DOE 28/09/00) - Efeitos a partir de 01/08/00)
2 - o valor do crédito a apropriar por ocasião da entrada do bem no estabelecimento remetente, que servirá de base para a continuidade do cálculo da apropriação mensal do crédito fiscal pelo destinatário, relativo ao período faltante para completar o quadriênio; (Acrescentado pela IN 050/00, de 18/09/00. (DOE 28/09/00) - Efeitos a partir de 01/08/00)
3 - a data de aquisição do bem pelo remetente, para efeito de controle do período de tempo restante para o fechamento do quadriênio; (Acrescentado pela IN 050/00, de 18/09/00. (DOE 28/09/00) - Efeitos a partir de 01/08/00)
b) o remetente, na hipótese de utilização do CIAP, modelo C; escriturará, na coluna "SAÍDA OU BAIXA" do quadro 2, o valor do crédito a apropriar decorrente da aquisição do bem; (Acrescentado pela IN 050/00, de 18/09/00. (DOE 28/09/00) - Efeitos a partir de 01/08/00)
c) o destinatário: (Acrescentado pela IN 050/00, de 18/09/00. (DOE 28/09/00) - Efeitos a partir de 01/08/00)
1 - quando localizado neste Estado, lançará, com base na NF de transferência de que trata a alínea "a", no livro Registro de Entradas, na coluna "ENTRADA (CRÉDITO)" do CIAP, modelo C, ou, conforme o caso, no quadro 2 - "ENTRADA DO BEM" do CIAP, modelo D, o mesmo valor do crédito fiscal a apropriar pelo remetente quando da aquisição do bem, que servirá de base para cálculo das apropriações mensais de crédito relativos ao restante do período; (Acrescentado pela IN 050/00, de 18/09/00. (DOE 28/09/00) - Efeitos a partir de 01/08/00)
2 - quando localizado em outra UF, procederá na forma prevista na legislação de sua UF. (Acrescentado pela IN 050/00, de 18/09/00. (DOE 28/09/00) - Efeitos a partir de 01/08/00)
3.6.7.1 - Quando o destinatário do bem transferido utilizar o CIAP, modelo D, o preenchimento do quadro 4 - "DEMONSTRATIVO DA APROPRIAÇÃO MENSAL DO CRÉDITO (EM REAIS)" deverá começar na linha correspondente à parcela em que ocorreu a transferência. (Acrescentado pela IN 050/00, de 18/09/00. (DOE 28/09/00) - Efeitos a partir de 01/08/00)