Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Ultima Atualização: 04/08/2025    Artigo de código : 2689             

A Rejeição 388 ocorre quando emitida uma NF-e, e o "Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq)" não for compatível com o "CST".

Dúvidas, consulte a Nota Técnica 2015/002, a partir da página 28 e verifique qual "Código de Enquadramento" deve utilizar na nota fiscal, conforme o "CST" e "Produto". Caso tenha dificuldades para identificar o código de enquadramento, solicite orientação ao seu consultor fiscal.

PASSO 1

No "Item da Nota Fiscal > aba NF-e/Impostos > aba IPI" compare as informações dos campos "Situação Tributária do IPI" e "Código Enquadramento", e preencha os campos "Situação Tributária" e "Código de Enquadramento" com as informações obtidas com seu contador.

PASSO 2

Regrave a nota fiscal, acesse o módulo "NF-e" e efetue novamente o processo de "Transmitir para SEFAZ".