DIFAL - Lançamentos Fiscais - Diferencial de Alíquotas EC 87/2015

Ultima Atualização: 28/11/2019    Artigo de código : 2717             

 Ao acessar o menu Movimentos > NF Entradas e Saídas > Informações Complementares/Observações, terá acesso a opção Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015.




Para escrituração das informações complementares dos documentos fiscais quanto às operações/prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte EC-87/15, temos as seguintes opções:

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente ou UF de início do serviço de transporte.

As informações nesta tela poderão ser preenchidas manualmente ou através da importação dos arquivos XML da NF-e e CT-e, caso essa informação tenha sido incluída no momento de sua emissão.

Importante: Esta tela será habilitada para período maior ou igual a 01/2016 e para os seguintes modelos de notas fiscais: 01, 1B, 04, 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 55 ou 57.

Os valores de Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino ou UF de término do serviço de transporte e Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente ou UF de início do serviço de transporte serão apurados no menu Imposto > Apuração do Diferencial de Alíquotas - EC 87/15 > Aba Diferencial de alíquotas.

Como a nota é do Rio de Janeiro, o valor de Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino ou UF de término do serviço de transporte será apresentado da seguinte forma:



Campos preenchidos:

Campo 1: Saídas/Prestações com Débito Diferencial Alíq.: Soma dos valores lançados no menu Movimentos > NF Entradas e Saídas > Saídas > botão Informações Complementares/ Observações > Diferencial de Alíquotas - EC 87/15.

Obs.: Não serão somados neste campo os valores das notas cujo campo situação do documento for extemporâneo e complementar extemporâneo.

A soma do campo Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino ou UF de término do serviço de transporte, onde o valor será agrupado conforme a UF da nota e lançado na apuração da UF correspondente.

A soma do campo Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente ou UF de início do serviço de transporte, será lançado na apuração da UF da empresa ativa.

Campo 4: Subtotal de Débitos: Soma dos campos 1 a 3.

Campo 10: Saldo Devedor ICMS Diferencial de Alíquotas: Se o valor do campo 4 (menos) o valor do campo 9 for positivo, o resultado será apresentado neste campo, caso contrário será apresentado no campo 13.

Campo 12: Valor recolhido/recolher Diferencial Alíq.: Se o valor do campo 10 (menos) o valor do campo 11 for maior que zeros, o resultado será apresentado neste campo, caso contrário este campo ficará zerado.

Já o valor de Valor do Fundo de Combate à Pobreza da UF de destino ou UF de término do serv. transporte será apresentado no menu Imposto > Apuração do Diferencial de Alíquotas - EC 87/15 > Fundo de Combate à Pobreza:



Campos preenchidos:

Campo 1: Saídas/Prestações com Débito FCP: Soma dos valores lançados no menu Movimentos > NF Entradas e Saídas > Saídas > botão Informações Complementares/ Observações > Diferencial de Alíquotas - EC 87/15 > campo Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

Na apuração da UF da empresa ativa este campo estará zerado.
Obs.: Não serão somados neste campo os valores das notas cujo campo situação do documento for extemporâneo e complementar extemporâneo.

Campo 4: Subtotal de Débitos: Soma dos campos 1 a 3.

Campo 10: Saldo Devedor FCP: Se o valor do campo 4 (menos) o valor do campo 9 for positivo, o resultado será apresentado neste campo, caso contrário será apresentado no campo 13.

Campo 12: Valor recolhido/recolher FCP: Se o valor do campo 10 (menos) o valor do campo 11 for maior que zeros, o resultado será apresentado neste campo, caso contrário este campo ficará zerado.