eSocial - Cadastro MEI - Microempreendedor Individual
Ultima Atualização: 25/01/2024 Artigo de código : 2850
CONFIGURAÇÃO NO SISTEMA
Passo 1
Acesse "Menu Arquivos > Empresas Usuárias > Aba Folha de Pagamento", configure:
Cód. OP. Simples (Sefip): 1 (Não optante)
Código Pgto. GPS: 2100
RAT/FAP: deixar os campos em branco
FPAS: 515
Cód. de Terceiros: Informe "0000"
INSS Empregador: 3,00. e INSS Empresa: 3,00
Preencha os demais campos com as informações de acordo com a empresa.
Passo 2
Acesse "Dados esocial/Reinf" e preencha os campos para o eSocial e na Classificação Tributária, selecione "MEI - Micro empreendedor individual".
MEI QUE PRESTA SERVIÇO PARA PJ
Para pagamento do MEI que presta serviço para PJ, utilize a rubrica 4969.
Rubrica 4969 - Não desconta INSS do holerite. O valor desse evento é utilizado para o cálculo da Contribuição Patronal (% INSS empressa) no Resumo da GPS.
Com essa rubrica, não será calculado o 8970 no holerite, mas o valor entrará para o 9911 direto (Base INSS Contr.).
Informações complementares
Os MEIs poderão prestar suas informações ao eSocial das seguintes formas, de acordo com sua realidade:
eSocial Web Simplificado MEI - É uma ferramenta online desenvolvida para auxiliar o MEI na prestação das informações que funciona de modo semelhante ao
eSocial módulo Empregador Doméstico. Realiza cálculos automáticos e integra os eventos com a folha (férias, afastamentos, desligamentos, etc.), além de facilitar o gerenciamento da folha de pagamento, a admissão do empregado e a geração da guia de recolhimento. É a melhor escolha para o MEI que deseja ele mesmo prestar as informações diretamente no sistema. Não é necessário ter certificado digital.
eSocial módulo geral Web Empresas - Se o MEI tiver uma situação jurídica não contemplada no sistema simplificado, poderá se valer do módulo geral Web Empresas. Nesse módulo online é possível prestar todas as informações previstas para o eSocial. É considerado um módulo avançado e, apesar de qualquer MEI poder prestar as informações diretamente, é mais indicado para aqueles com alguma experiência com folhas de pagamento. Também não será necessário ter certificado digital, se o próprio MEI acessar esse ambiente.
eSocial Web service - É a maneira padrão de prestar informações ao eSocial: por meio da utilização de software próprio compatível com a transmissão dos arquivos no formato do eSocial (.xml). Em geral, é a escolha dos escritórios de contabilidade (embora eles também possam usar o sistema online). Será necessário ter certificado digital e, caso as informações sejam prestadas por contador, será necessário o cadastramento de procuração eletrônica.