- Passo 1: Ao acessar a
DEFIS, opção: Por Estabelecimento. Em
seguida o CNPJ da Empresa terá acesso à Tela: Outros
Caso seja necessário
o usuário poderá registrar as informações para compor a transmissão da DEFIS.
Todos os
Campos são de preenchimento manual.
- Autos de
Infração Pagos ou Com Decisão Administrativa Irrecorrível decorrentes de saídas
de Mercadorias ou Prestações de Serviços não Oferecidas à Tributação, somente o
Valor da Operação (R$):
Deverá informar o valor do auto de infração
pagos ou com decisão administrativa irrecorrível decorrentes de saídas de
mercadorias ou prestação de serviços.
- Rateio de
Receita Oriunda de Regime Especial Concedido pela SEFAZ ... Possui Regime Especial?
Deverá informar o número do regime, a UF,
município e Valor do regime especial.
- Rateio de
Receita Oriunda de Regime Especial Concedido pela SEFAZ ... Possui Decisão Judicial?
Deverá informar a identificação da decisão, a UF, município e Valor do
regime especial.
- Outros
Rateios Determinados pela Secretaria Estadual da Fazenda?
Deverá informar a origem da exigência, a UF, município e Valor do
rateio.