Rejeição 697 - Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto
Ultima Atualização: 02/09/2025 Artigo de código : 3791
Quando emitida uma "Nota Fiscal" para "Não Contribuinte do ICMS - Consumidor Final" com as informações de "Partilha de ICMS", existem duas situações diferentes de "Regras de Validações", que podem retornar a rejeição.
1º Situação: Quando for emitida uma NF-e com "Alíquota Interestadual das UF Envolvidas" (pICMSInter) igual 4.00% (quatro por cento) e a "Origem da Mercadoria" for igual a:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita conforme os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar Nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar Nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
2º Situação: Quando for emitida uma NF-e com "Alíquota Interestadual das UF Envolvidas" (pICMSInter) igual a 7.00% (sete por cento) ou 12.00% (doze por cento) e a "Origem da Mercadoria" for igual a:
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem, com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
8 - Nacional, mercadoria ou bem, com conteúdo de importação superior a 70%.
Importante: O sistema de Faturamento carrega automaticamente a "Alíquota Interestadual das UF Envolvidas" (pICMSInter), conforme a informação do campo "Origem (Situação Tributária A)" do "Item da Nota", conforme regras:
| Alíquota | Regra |
| 4% | Se Produto for de origem importada (Situação Tributária de Origem = 1, 2, 3, ou 8) |
| 7% | Se Produto com código de Origem do ICMS mencionados acima e com UF Emitente da Empresa for dos Estados de RS, SC, PR, SP, RJ ou MG e com a UF do Cliente como AC, AP, AM, PA, RO, RR, TO, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE ou ES |
| 12 % | Demais situações considerar 12%. |
PASSO 1
Acesse "Cadastros > Produtos > aba Tributos > sub-aba Geral > aba Alíquotas Por Estado" e corrija o campo "Origem (Situação Tributária A)".
Ou
PASSO 2
Na "Digitação da Nota", exclua o "Item" e inclua novamente para que o sistema carregue as informações de "Partilha" corretamente.
PASSO 3
Após a correção da nota fiscal, acesse o módulo "NF-e" e efetue novamente o processo de "Transmitir para SEFAZ".