Registro M400 - Receitas Isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição, sujeitas à alíquota zero ou de vendas com suspensão: PIS/PASEP

Ultima Atualização: 09/09/2016    Artigo de código : 3954             

Este registro será gerado por pessoas jurídicas que possuam valores de receitas incentivadas, onde há isenção, suspenção, não tributação ou tributação à alíquota zero. Serão considerados valores de receitas cujos lançamentos de produtos, serviços ou outras receitas, tenham sido informados com CST igual a 04, 06, 07, 08 e 09:

 04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
 06 Operação Tributável a Alíquota Zero
 07 Operação Isenta da Contribuição
 08 Operação sem Incidência da Contribuição
 09 Operação com Suspensão da Contribuição

• O sistema gera todos os campos deste registro, validando o regime de incidência da empresa: Cumulativo, Não Cumulativo e Misto.
• Para esta geração, serão buscadas as informações do Menu Imposto > Módulo Imposto PIS/COFINS.
• Todas as informações são geradas de acordo com o Guia Prático da EFD Contribuições.
• As imagens contidas nesse informativo são ilustrativas para o cenário da geração do Registro M400.

Esta geração ocorrerá apenas para as notas de saída, serviços prestados, ISSQN, modelo 51 e 53 e demais documentos e operações geradoras de contribuição, seguindo as regras de acordo com o modelo do documento fiscal.

Campo 1 - REG

• Abertura do registro, gerado de forma automática quando a empresa apurar os impostos pelo Módulo Imposto, ou seja, quando no cadastro da empresa, aba Escrita Fiscal, estiver selecionada a opçãoPIS/COFINS por produto.

Campo 2 - CST_PIS - Código de Situação Tributária – CST das demais receitas auferidas no período, sem incidência da contribuição, ou sem contribuição apurada a pagar, conforme a Tabela 4.3.3.

• O sistema fará a geração de um registro M400 para cada CST apurada, exemplo: se houver escrituradas notas com CST 04 e notas com CST 08, serão gerados dois registros M400. 
• O campo destinado à conta analítica contábil, quando informado, será gerado no Campo 4 - COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada.

Campo 3 – VL_TOT_REC - Valor Total da Receita Bruta do Período

• Neste campo, o sistema gera a soma das receitas destacadas com CST 04, 06, 07, 08 e 09, separando-as por código e conta analítica contábil. Desta forma, o sistema soma todos os lançamentos de notas de saídas, serviços prestados e demais receitas agrupando por CST e conta analítica contábil. 
• Atenção, se trata de "Receita Não Tributada", em hipótese alguma será considerado valores informados no campo "Base de Cálculo". O valor reconhecido será da tela "Dados do Produto".
• Para conferir estes valores, utilize o relatório do Módulo Imposto: “Receitas Isentas, Sem Incidência da Contribuição, Alíquota Zero ou Suspensão”:

 Campo 4 - COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada.

• Como previsto na imagem  do campo 2, quando a conta estiver informada no lançamento do registro filho do documento fiscal, o sistema considerará para o registro M400.
• Observação: Para utilizar a conta analítica contábil no lançamento da nota fiscal, essa conta deverá estar previamente cadastrada no Registro 0500 Plano de contas - Escrituração Fiscal Digital.
• Acesse Menu Arquivos > Cadastros > Plano de contas - Escrituração Fiscal Digital e verifique.

Exemplo da geração do Registro M400 no arquivo da EFD Contribuições: Seguindo as regras descritas acima, as informações serão geradas no arquivo da EFD Contribuições:

 Visualização no PVA:

Informações Importantes

 Para esta geração, serão desconsideradas notas com situação: Cancelado, Cancelado Extemporâneo, NF-e/CT-e Denegado e Inutilizado.