Registro M410 - Detalhamento das Receitas Isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição, sujeitas à alíquota zero ou de vendas com suspensão: PIS/PASEP

Ultima Atualização: 09/09/2016    Artigo de código : 3956             

Para que o contribuinte possa utilizar códigos de isenção, suspensão, não tributação ou tributação à alíquota zero, é preciso que possua receitas incentivadas. E para que o fisco possa se certificar de que, conforme legislação tributária, o usuário tem direito destes incentivos, é necessário que faça um relacionamento dos CSTs utilizados nestas receitas com o código de receita incentivada conforme as tabelas do SPED:

 Tabela 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 04 - Revenda);
 Tabela 4.3.11: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 04 - Revenda);
 Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05 - Revenda);
 Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06);
 Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07);
 Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08);

Informações

• Dos  cinco campos que compõem esse registro, o sistema fará geração de quatro, são eles: 1 - REG;  2 - NAT_REC;  3 - VL_REC; 4 - COD_CTA. O campo 5 DESC_COMPL fica a critério do usuário o preenchimento dentro do programa SPED. O sistema gera  os campos deste registro, validando o regime de incidência da empresa: Cumulativo, Não Cumulativo e Misto.
• Para esta geração, serão buscadas as informações do Menu Imposto > Módulo Imposto PIS/COFINS.
• Todas as informações são geradas de acordo com o Guia Prático da EFD Contribuições.
• As imagens contidas nesse informativo são ilustrativas para o cenário da geração do Registro M410.

Campo 1 - REG

• Abertura do registro, gerado de forma automática quando a empresa apurar os impostos pelo Módulo Imposto, ou seja, quando no cadastro da empresa, aba Escrita Fiscal, estiver selecionada a opção PIS/COFINS por produto.

 Campo 2 – NAT_REC – Natureza da Receita

• Para a geração deste campo, a partir de 07/2016, para o usuário que utiliza o Módulo Imposto para apuração de PIS e COFINS e que possui receitas incentivadas com CST 04, 06, 07,08 e 09, após importar os arquivos XML, deverá informar nas notas fiscais o Código de Natureza da Receita.
• Atenção: O sistema fará a geração de um registro M410 para cada "Código de Natureza de Receita" apurada, dentro de cada CST. Exemplo: se houver escrituradas mais de uma nota fiscal com CST 04 e em cada uma delas utilizar um "Código de Natureza de Receita" diferente, será criado um registro  M410 para cada Código de Natureza de Receita.
• Esta informação não existe no arquivo XML, portanto, é obrigatório que faça o preenchimento.
• Para atender esta demanda, foi criado no sistema um ajuste para preenchimento em lote desse campo nos lançamentos. Para realiza-lo, acesse Menu Diversos > Ajustes > Código de Natureza da Receita – PIS/ COFINS: 

• Por meio desta rotina, o usuário poderá preencher em lote o Código de Natureza da Receita nas notas fiscais de saídas, serviços prestados e Demais documentos e Operações Geradoras de Contribuições – Outras Receitas.
• Poderá filtrar por CFOP, número de nota, cliente e produto/serviço. O sistema fará validação dos Códigos de Natureza da Receita conforme código de situação tributária (CST) e tabelas do SPED.

• Para preenchimento desta informação nas notas fiscais de transporte, o usuário poderá utilizar a própria tela da Digitação Turbo de PIS/COFINS Transporte:

 Campo 03 – VL_REC - Valor da receita bruta no período, relativo a natureza da receita

• Neste campo, o sistema gera a soma das receitas destacadas com CST 04, 06, 07, 08 e 09, separando-as por Código de Natureza da Receita.
• Atenção, se trata de "Receita Não Tributada", em hipótese alguma serão considerados valores informados no campo "Base de Cálculo". O valor reconhecido será da tela "Dados do Produto" .
• Para conferir estes valores, utilize o relatório do Módulo Imposto: “Receitas Isentas, Sem Incidência da Contribuição, Alíquota Zero ou Suspensão”:

 Exemplo da geração do Registro M410 no arquivo da EFD Contribuições: Seguindo as regras descritas acima, as informações serão geradas no arquivo da EFD Contribuições:

Visualização no PVA:

• Campo 5 DESC_COMPL fica a critério do usuário o preenchimento dentro do programa SPED.

Informações Importantes

 Para esta geração, serão desconsideradas notas com situação: Cancelado, Cancelado Extemporâneo, NF-e/CT-e Denegado e Inutilizado.