Relatório - Duplicidade do valor da Receita de Serviços Prestados na apuração PIS/COFINS

Ultima Atualização: 27/08/2020    Artigo de código : 4127             

Uma das verificações importantes que devem ser consideradas na ocorrência de duplicidade ou faturamento superior ao real em Prestação de Serviço no Relatório de Apuração de PIS/COFINS,  é a própria escrituração dos documentos de Serviços Prestados.

Exemplo:

• Contabilizado o valor de R$ 105.000,00 em apenas um lançamento fiscal de prestação de serviço em 08/2016, constatamos na apuração dos impostos o valor de R$ 210.000,00.

• Na escrituração desse documento fiscal existe o Valor do Documento R$ 105.000,00 e o mesmo valor informado em ISENTOS.
• O campo isentos se refere ao Valor Isentos de ISS, porém, não é desconsiderado para cálculo de impostos federais. 
• Em resumo, a somatória dos campos Valor + Isentos serão considerados como receita de PIS/COFINS.
• Assim, será necessário que o lançamento da nota fiscal seja corrigido de forma adequada às regras de lançamentos de prestação de serviços.

Informações Importantes:

• Relatório ISS Modelo 51.
• O Livro Fiscal está desenvolvido conforme layout preestabelecido na legislação que abrange este conceito. Dessa forma, observe que não existe campo destinado ao Valor e também que será considerado no final do relatório como Total do Serviço o valor registrado no campo Base de Cálculo.

• Se houver dúvidas no conceito da escrituração fiscal, realize uma consultoria com a IOB, com sua empresa de conteúdo técnico ou consultoria.

Observação: O layout da tela de lançamento de notas fiscais de prestação de serviço é alterado conforme a configuração no cadastro da empresa: Menu Arquivos/ Empresas Usuárias/ Aba Escrita Fiscal/ Campo Arq Municipais.