REGIME DE CAIXA - Lucro Presumido (Configurações Iniciais / Regra Geral)

Ultima Atualização: 24/08/2020    Artigo de código : 4222             

Configurações Iniciais:

• O acesso ao cadastro está em menu Arquivos > Empresas Usuárias > aba Escrita Fiscal.  
• A partir da versão 2.76.0000, será possível apurar os impostos federais por meio do regime de caixa para empresas enquadradas no Lucro Presumido 
• A apuração das receitas será exclusivamente pela apuração PIS/COFINS por Produtos. Dessa forma, ao informar Caixa no campo Regime, o campo PIS/COFINS por Produto será habilitado automaticamente.
• A opção regime de caixa estará disponível para período a partir de 01/2016.

 
Botão: Conf. EFD Configurações.

 Não será permitido utilização de Regime Caixa em empresa optantes por PIS/COFINS Lucro Real.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

No regime de caixa, os impostos serão apurados com base nas receitas recebidas no período.
Desta forma, para que seja possível identificar as receitas recebidas, o sistema utilizará a rotina de:

• Lançamento Automático: (Regime Caixa - Dados para Geração EFD - Contribuições)

Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição - Outras Receitas:
Em menu Movimentos/ Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição - Outras Receitas. 

Baixa de faturas das NF de Saídas e Serviços Prestados:  
Acessadas pelo próprio lançamento da nota ou menu Movimentos/ Lançamento de Faturas. Neste caso, serão consideradas como receitas recebidas as parcelas baixadas no mês/ano ativo no sistema. 

No menu Imposto/ Módulo Imposto PIS/COFINS/ Carregar Dados/ CNPJ da empresa, será apresentada a tela Regime Caixa - Dados para Geração EFD - Contribuições com o Lançamento Automático do período.

• Lançamento Manual: (Regime Caixa - Dados para Geração EFD - Contribuições)

Menu Imposto/ Módulo Imposto PIS/COFINS/ Carregar Dados. No treeview será apresentado o CNPJ da empresa (ou das empresas quando se tratar de matriz e filial).

Selecione o CNPJ para apresentar a tela de lançamento, Regime Caixa - Dados para Geração EFD - Contribuições, clique em Novo para iniciar.

• Digitação Empresa (IRPJ e CSLL):

As receitas recebidas no mês para fins de apuração de impostos e que não foram escrituradas em faturas poderão ser lançadas nos respectivos campos destinados no menu Imposto/ Digitações Empresas. 

Esses valores serão utilizados apenas na apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

• Atenção: No regime de caixa não serão consideradas as devoluções de vendas e anulações de serviços.