Registro C176 - Ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária EFD ICMS/IPI X Sistema Office Fiscal

Ultima Atualização: 09/12/2021    Artigo de código : 4326             

EFD ICMS/IPI - ATO COTEPE 07/2016

• Para atender ao ATO COTEPE 07/2016, foram realizadas no sistema a alteração abaixo:
• Para período a partir de 01/2017, foram incluídos os campos abaixo no menu Movimentos/ NF Entradas e Saídas/ Saídas/ Lançamento Produtos/Serviços/ Ressarcimento de ICMS S.T.:

· Chave da NF-e relativo à última entrada.
· Nº Item.
· Vlr. Unit. da BC da Oper. Própria de Remet.
· Alíquota.
· Vlr. Unit. da BC ICMS Ref. à Última Entrada.
· Vlr. Unit. Crédito ICMS Oper. Próp. Remet.
· Alíq. ICMS-ST.
· Valor Unitário do Ressarcimento.
· Responsável pela Retenção ICMS-ST.
· Motivo do Ressarcimento.
· Chave da NF-e Emitida pelo Substituto.
· Série.
· Código Emitente da NF-e.
· CNPJ/CPF.
· Número.
· Nº Item.
· Modelo Doc. Arrecadação.
· Documento de Arrecadação Estadual.

• Informações importantes:

Este registro deve ser informado quando da emissão de documento fiscal de vendas que geram direito a ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária, sendo de uso exclusivo para contribuintes para os quais a legislação estadual utiliza o método de ressarcimento pelo valor da última entrada.

A partir do campo Chave da NF-e  relativo a ultima entrada, todos os campos foram implementados na versão Office Fiscal 2.76.0002 e devem ser preenchidos manualmente.

As alterações estão relacionadas as adaptações referentes a Portaria CAT 17/99 para Portaria CAT 158 que entra em vigor em 01/2017.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento dos campo desse registro, entre em contato com a IOB Consultoria ou o Fale Conosco da Receita Federal.

• Informações do Guia Prático da EFD ICMS/IPI:

REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55)

Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto.