DIME - SANTA CATARINA - Portaria SEF nº 70/2017 - Pe/SEF SC de 13.03.2017 - Quadro 14 - Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (Daicp).

Ultima Atualização: 30/05/2017    Artigo de código : 5077             

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Abaixo listados os campos e suas regras do quadro 14 - Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (Daicp).

• Apuração do Débito pela Apropriação do Crédito Presumido:

010 - VALOR DA BASE DE CÁLCULO DAS SAÍDAS COM CRÉDITO PRESUMIDO.
Campo aberto para o usuário informar. Informe o valor previsto na legislação como base de cálculo para aplicação do crédito presumido respectivo.



020 - (+) DÉBITOS RELATIVOS ÀS SAÍDAS COM CRÉD. PRESUMIDO EM SUBST. AOS CRÉD. PELAS ENTRADAS.
O sistema busca do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor, o valor do campo 076 - Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas.





030 - (-) CRÉDITO PRESUMIDO UTILIZADO EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS.
O sistema busca do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor, o valor do campo 036 - Segregação do Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas.





040 - (=) SALDO DEVEDOR APURADO PELA APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO NO MÊS.
Diferença entre os campos 020 e 030 quando o resultado for positivo.
Exemplo:
Campo 20 - R$1.500,00
Campo 30 - R$1.000,00
Campo 40 - R$500,00



Obs.: Caso o resultado seja negativo, será apresentado zeros neste campo.
Exemplo:
Campo 20 - R$1.500,00
Campo 30 - R$2.000,00
Campo 40 - R$ 0,00



050 - (=) DÉBITO APURADO PELA APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO CRÉDITO PRESUMIDO.
Campo aberto para o usuário informar. Informe o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso, conforme a imagem abaixo:

• Pagamentos Antecipados:

110 - (+) SALDO CREDOR DAS ANTECIPAÇÕES PARA O MÊS SEGUINTE APURADO NO MÊS ANTERIOR.
O sistema busca o valor do campo 198 - (=) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte, deste quadro 14, referente ao mês imediatamente anterior.

Ativa no mês 04/2017, no campo 198 é apresentado o Saldo Credor de 18,00.



Ativa no mês 05/2017, no campo 110 é apresentado o Saldo Credor de 18,00 do período anterior.



120 - (+) CRÉD. DECORRENTE DO PAGTO ANTECIPADO DO ICMS DEVIDO NA SAÍDA SUBSEQUENTE À IMPORTAÇÃO, COM UTILIZAÇÃO DE CRÉD. PRESUMIDO.
O sistema busca do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor, o valor do campo 037 - Segregação Créd. Decorrente do Pagto Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido.





130 - (=) TOTAL DAS ANTECIPAÇÕES.
Somatório dos campos 110 e 120.

• Imposto a Recolher ou Saldo Credor para o Mês Seguinte:

199 - (=) IMPOSTO A RECOLHER PELA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO.
É o somatório dos campos 040 e 050 subtraindo o campo 130, sempre que resultar valor maior que 0.
Exemplo:
Campo 040 + 050 - R$200,00
Campo 130 - R$68,00
Campo 198 - R$132,00



198 - (=) SALDO CREDOR DAS ANTECIPAÇÕES PARA O MÊS SEGUINTE.
O campo 130 subtraindo o somatório dos campos 040 e 050, sempre que resultar valor maior que 0.
Exemplo:
Campo 130 - R$68,00
Campo 040 + 050 - R$15,00
Campo 198 - R$53,00