Cadastros - Bases Extras Tributáveis/Valores Extras Tributados - Aba Geral

Ultima Atualização: 11/03/2025    Artigo de código : 5596             

Esta rotina é destinada ao lançamento de valores extras tributáveis e bases extras tributáveis, que são informações adicionais não provenientes de notas fiscais.

Acesse: "Cadastros > Genéricos > Bases Extras Tributáveis/Valores Extras Tributáveis" Aba "Geral".

Insira o "Código" a ser cadastrado, preencha a "Descrição" e as demais informações da tela conforme necessário. Em seguida, clique em "Gravar" para salvar as informações.

Campos da Tela:

 
Código: Informe um código numérico, com até 3 dígitos.

Descrição: Informe um nome que identifique a operação adicional.

No quadro "Tipo base/valor":
Base: Sobre o valor lançado, será aplicada a alíquota de tributação do imposto. Este valor será somado ou subtraído da base de cálculo do tributo.
Valor: O valor lançado será somado ou subtraído do valor final do tributo.

No quadro "Operações na base de cálculo /valor tributável", selecione uma das opções:
Somar: O valor lançado será somado a base de cálculo ou ao valor final do tributo. Será considerado como valor devedor de tributo.
Subtrair: O valor lançado será subtraído da base de cálculo ou do valor final do tributo. Será considerado como valor credor de tributo.
Tributação para o Simples Nacional: Selecione o grupo/tipo de atividade ao qual se enquadra esta base tributável, conforme relação de atividades admitidas no Simples Nacional, Resolução CGSN nº 4/2007 (art. 12, § 3º). 
Integra Faturamento: Marcando esta opção, o valor da base extra tributável será considerado no relatório Declaração de Faturamento.

Contabilizar Lançamento: Ao habilitar esta opção, a aba "Contas Contábeis" será aberta para que o preenchimento seja realizado. Para obter mais informações sobre essa aba, CLIQUE AQUI.

Selecione as incidências da operação. Conforme o tributo selecionado para incidência, é habilitado para ser informado o percentual para base de cálculo, ou seja, sobre o valor total lançado para a base extra tributável, ao calcular o tributo será considera o percentual definido neste campo.

O quadro "Informações para EFD Contribuições", será habilitado se estiver marcada incidência de PIS e/ou COFINS. Estes dados serão utilizados para a geração do arquivo EFD Contribuições.

Se a operação da base/valor for igual a subtrair, serão habilitados os campos do quadro "Informações do Crédito":
Origem do Crédito
Natureza do Crédito
CST PIS/COFINS

Se a operação da base/valor for igual a somar, será habilitado o campo do quadro "Informações do Débito":
CST PIS/COFINS
Produto: Habilitado somente para CST 2 a 9
Alíquota de PIS: Preenchido automaticamente, somente para CST 2 e 3
Alíquota de COFINS: Preenchido automaticamente, somente para CST 2 e 3

O quadro "Regime de Tributação" será habilitado somente se a empresa estiver parametrizada como regime cumulativo e não-cumulativo simultaneamente e se o CST PIS/COFINS de saída for igual a 1. Neste quadro, deve ser definido para a base/valor qual é o regime, entre cumulativo e não-cumulativo.

O quadro "Instituições Financeiras" será habilitado somente se o estabelecimento estiver parametrizado como instituição financeira.

Neste quadro, para cada base extra tributável utilizada para efetuar lançamentos, devem ser informados os dados da atividade, da receita e do detalhamento.

Cliente/Fornecedor: Informe o código ou CNPJ do cliente/fornecedor, ou efetue a pesquisa teclando F4. Pode ser preenchido tanto para operações a débito como a crédito. A informação deste campo será utilizada nas telas de lançamento de bases e valores.

Quadro Informações para ECF:

As opções IRPJ e CSLL do quadro Informações para ECF serão habilitadas somente se no quadro Incidências para Tributação estiver marcada as opções Incide IRPJ e Incide CSLL.

A opção “Deduzir na apuração do IRPJ (IRRF sobre Rendimentos de Aplicações financeiras ou sobre Ganhos Líquidos)” será habilitada apenas quando no "Cadastro do Estabelecimento > Parâmetros > Fiscal > Geral" o campo "Forma de Tributação" for "Lucro Real Trimestral" ou "Lucro Real Anual". Se esta opção estiver marcada, o valor lançado em: "Lançamentos > Valores Extras Tributados" será deduzido na apuração do IRPJ, caso contrário o lançamento não afetará na apuração.

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