eSocial - S-1020 - Cadastro de Departamento

Ultima Atualização: 06/12/2024    Artigo de código : 5829             

Conceito: identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS quando uma determinada unidade do declarante possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos e identifica ainda a obra de construção civil, o contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação. Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.

Quem está obrigado: o declarante na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação.

Prazo de envio: este evento deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.

Pré-requisitos: cadastro completo das informações do evento S-1000. 

Configuração no Sistema

CLIQUE AQUI e verifique as orientações de preenchimento conforme o tipo de lotação.

PASSO 1

 Acesse "Arquivos > Departamentos > Cadastro", clique em "Novo", preencha o código, a descrição do departamento e a vigência.

Observação: Para criar setor / seção em um departamento, é necessário primeiro criar o departamento primário (raiz) como exemplo: 0005 / 0000 / 0000 para posteriormente criar o setor 0005 / 0001 / 0000 e assim por diante.

PASSO 2 

Preencha as informações da aba "Dados Cadastrais":

- Tipo de Lotação

- Endereço 

- Inscrição

 PASSO 3 

Preencha as informações da aba "Informações Complementares":

Observações: Os campos dessa aba devem ser preenchidos quando as configurações são diferentes, na ausência do preenchimento serão considerados os dados informados no cadastro da empresa.

PASSO 4 

Preencha as informações da aba "Informações Trabalhistas":

- Opção de Registro do Ponto adotada pelo Estabelecimento

- Informações relacionadas à contratação de Aprendiz

- Informações sobre a contratação de Pessoa com Deficiência (PCD)

PASSO 5 

Para vincular o departamento criado no cadastro de funcionários acesse "Arquivos > Funcionários > Cadastro Básico" e na aba "Dados" selecione o departamento. 

Importante:

- Para lotações 01, 02 e 04 as tags "tpInsc" e "nrInsc" devem ser espelhadas do cadastro da empresa

- Demais lotações tributárias respeita as informações imputadas no cadastro de departamento.