Cadastros Tipos de Notas - aba Arquivos Municipais

Ultima Atualização: 05/08/2024    Artigo de código : 5838             

Siga as orientações abaixo para preenchimento da aba Arquivos Municipais:

QUADRO - RPS/NFS-E

Transmissor NFS-e: Esta opção deve ser habilitada para o cliente que vai utilizar o Módulo NFS-e. Lembrando que deve habilitar no Menu Outros > Configurações > Gerais 3, opção Transmissor NFS-e para habilitar este recurso.

NFS-e Americana será visualizado somente para alguns Municípios e poderá habilitar, se o tipo de nota refere-se a NFS-e do seu Município.

NF-e (SINIEF 07/05): Habilite a opção para identificar a nota como eletrônica dentro do sistema.

Preencher Tag UFCons com UF: Indique como será preenchido a informação no item  na nota fiscal, sendo as opções: Nenhum / Emitente / Destinatário.

Observação: Este parâmetro é responsável pela geração da Tag que refere-se ao UF de consumo para os produtos de gênero 27, 29, etc... que são os produtos da ANP Combustíveis e Lubrificantes.

Preencher com valor aproximado dos tributos conforme Lei 12.741/2012: Habilite a opção se na nota será calculado o valor. Lembrando que o valor é apresentado automaticamente, desde que no cadastro de Classificação Fiscal tenha preenchido os campos sobre as cargas tributárias ou realizou a importação da tabela IBPT, pelo Menu Outros > Importar > Importação de Carga Tributária.

Preencher com valor aproximado dos tributos conforme Lei 12.741/2012: Habilite a opção se na nota deseja calcular e destacar o valor. Dúvidas de como calcular e destacar o Valor Aproximado dos Tributos para uma NFS-e, CLIQUE AQUI.

Imprimir Cód. Pagamento no RPS: Este parâmetro só será visualizado para alguns Municípios Específicos. Nele pode indicar se deseja apresentar no RPS o código de pagamento gerado na nota fiscal.

QUADRO - TRANSMISSÃO NFS-E

Importante: As configurações de tributações apresentadas abaixo, serão visualizadas e habilitadas, de acordo com o Layout do Município. Atente-se para as opções foi habilitado para seu Município.

Utilize botão (i) para maiores Informações dos tipos de Tributações.

-Tributação da NF (I)*

Selecione o Tipo de Tributação que irá utilizar nesse cadastro.

1 - Tributado no Município
2 - Tributado fora do Município
3 - Isento
4 - Imune
5 - Exigibilidade suspensa por decisão jurídica
6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo
7 - Não incidência
8 - Exigível
9 - Exportação
10 - Cancelado

-Tributação Condicional da NF (I)*

Quando preenchido o campo "Tributação da NF" com as opções: 3, 4, 5, 6, 7 ou 8, é habilitado o campo "Tributação Condicional da NF" que deverá ser identificado conforme a legenda abaixo:
A - Tributado no município, porém Isento;
B - Tributado fora do município, porém Isento;
C - Cancelado;
M - Tributado no município, porém Imune;
N - Tributado fora do município, porém imune;
P - Exportação de Serviços;
X - Tributado no município, porém exigibilidade suspensa;
V - Tributado fora do município, porém exigibilidade suspensa.

-Tributação Específica (Somente é habilitado se não for preenchido a opção Tributação da NF)

Código utilizado quando município adotar tributação exclusiva não contida na tabela do campo acima, verificar regra adotada pelo município.

QUADRO - NFS-E/ ISS DIGITAL 

Os campos são habilitados de acordo com o layout de cada Município (Prefeitura).

CNAE da Atividade do Prestador de Serviço - (Campo numérico com 9 caracteres - Sem pontos e barras)

Tributação NF -  NFS-e Layout Sig Corp: Campo apenas é habilitado quando se trata dos municípios que atendem este tipo de layout.

Exemplos de Municípios: Arapoti (PR), Balsa Nova (PR), Campina Grande do Sul (PR), Cianorte (PR), Jacarezinho (PR), Londrina (PR), Palmeira (PR), Quatro Barras (PR), Sarandi (PR), São João de Meriti (RJ, Capão da Canoa (RS), Parobé (RS), Rio Grande (RS), Sapiranga (RS), Rolim de Moura (RO), Braço do Norte (SC), Assis (SP), Batatais(SP), Botucatu (SP), Conchal (SP), Cordeirópolis (SP), Engenheiro Coelho (SP), Itapira (SP), Itupeva (SP), Marília (SP), Mogi Guaçu (SP), Mogi Mirim (SP), Santa Gertrudes (SP), Sumaré (SP).

QUADRO - LOCAL VENDA/ PRESTAÇÃO SERVIÇO/ INCIDÊNCIA

Ao preencher estes campos, na Digitação do RPS/NFSe > botão Adicionais, as informações serão carregadas automaticamente.