REGISTRO M210/M610 - Para tipo de contribuição igual a 2- apuração da contribuição a Alíquotas Específicas (Diferenciadas e/ou por Unidade de Medida do Produto) deve existir ao menos um registro M210 com código da contribuição social igual a [...]
Ultima Atualização: 27/08/2020 Artigo de código : 6012        
Ocorre mensagem de erro na validação do arquivo da EFD Contribuições.
Registro M210 - M610 - Registro/Campo não informado - Para tipo de contribuição igual a 2- apuração da contribuição a Alíquotas Específicas (Diferenciadas e/ou por Unidade de Medida do Produto) deve existir ao menos um registro M210 com código da contribuição social igual a 2 (contribuição não-cumulativa apurada a alíquota diferenciadas ) ou 03 ( Contribuição não-cumulativa a alíquota por unidade de medida do produto) ou 52 (contribuição cumulativa apurada a alíquota diferenciadas ) ou 53 ( Contribuição cumulativa a alíquota por unidade de medida do produto)
No próprio erro do validador, ao clicar o link (em azul) possível identificar que foram utilizadas nessa apuração apenas CST (código de situação tributária) que permitem uso apenas de alíquotas básicas. (neste exemplo 01 e 51).
Ao confirmar se a apuração apenas recebe alíquotas básicas, seja elas pertencentes ao Lucro Real ou Presumido, deverá ser configurado no Cadastro da Empresa do sistema Office Office Fiscal, a informação correta para esse tipo de operação;
Acesse, menu Arquivos > Empresas Usuárias > Escrita Fiscal > Botão: Conf. EFD Contribuições > Campo: Tipo de Contribuição.
Em caso de dúvidas poderá ser verificado junto a Receita Federal ou uma consultoria tributária quando utilizar a Apuração por Alíquotas Diferenciadas pelo o enquadramento das as CST´s nos lançamentos fiscais de acordo com a tributação da empresa.
Em seguida, realize a geração e a validação de um novo arquivo da EFD Contribuições.
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