SEFIP - Erro 101173

Ultima Atualização: 15/03/2024    Artigo de código : 6290             

O recolhimento da contribuição previdenciária já foi substituído pela DCTFWEB para todos os grupos de empresas conforme Cronograma de Implantação do eSocial.

Quanto ao FGTS, a partir de 01/03/2024 os valores passam a ser recolhidos via FGTS Digital que são encaminhados através do que é declarado no eSocial, para auxiliar preparamos uma série de materiais para você Especial: FGTS Digital.

Se ao validar o arquivo SEFIP.RE acusar o erro:

Neste caso é possível identificar que o sistema está gerando o arquivo como Simples 6. Conforme manual de layout da SEFIP é possível identificar que o código 6 é para Optante – faturamento anual superior a R$1.200.000,00 – Empresa com Liminar para não recolhimento da Contribuição Social – Lei Complementar 110/01. De 26/06/2001.

Verifique o cadastro da empresa em:

Cadastros > Empresas > Parâmetros > Folha de Pagamento > Essenciais I.

Nesta janela deverá observar qual é o Tipo Empresa preenchido e em Opções quais as informações preenchidas.

Caso esteja preenchido como Optante - Empresa com liminar para não recolhimento da contribuição sindical, então o correto é o sistema gerar o arquivo como Simples 6, e se a opção não estiver selecionada então o sistema deverá gerar como Simples 1 ou Simples 2  de acordo com o preenchimento no campo Tipo Empresa.

Para preenchimento das informações corretas no campo Tipo Empresa, será necessário verifique de acordo com o cartão CNPJ na RFB