Rescisão - Acordo Empregado/Empregador

Ultima Atualização: 07/05/2025    Artigo de código : 6723             

A rescisão por "Acordo entre empregado e empregador" é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho introduzida pela reforma trabalhista. Essa modalidade permite que o contrato de trabalho seja extinto por acordo entre as partes e os direitos devidos ao empregado são os seguintes:

Aviso Prévio: Devido pela metade, se indenizado;

Multa Rescisória do FGTS: Calculada sobre o saldo do FGTS, também devida pela metade;

Demais Verbas Trabalhistas: Pagas na integralidade, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, e 13º salário proporcional;

Movimentação do FGTS: O trabalhador pode movimentar até 80% do valor dos depósitos na conta vinculada do FGTS;

Seguro-Desemprego: A rescisão por acordo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

Configuração no sistema:

 PASSO 1 

Acesse "Processos > Rescisão > Cálculo > Configuração Básica", preencha as informações para cálculo e no campo "Motivo da Rescisão" informe “Acordo entre empregado e empregador”.

PASSO 2 

Na aba "Dados p/ o eSocial" em "Motivo para o eSocial" informe "Rescisão por acordo entre as partes" conforme Tabela 19 do eSocial.

PASSO 3 

Clique em "Simular", confira os valores gerados na rescisão, depois clique em "Gravar rescisão" para efetivar o cálculo e fazer o envio do S-2299 ao eSocial.