Como Consultar o Regime Tributário de uma Empresa - Simples Nacional ou Regime Normal RPA

Ultima Atualização: 27/10/2025    Artigo de código : 6835             

Siga as orientações abaixo para consultar o Regime Tributário de uma Empresa - Simples Nacional ou Regime Normal RPA.

PASSO 1

CLIQUE AQUI para realizar a consulta dos dados cadastrais do "Contribuinte" no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Na tela inicial selecione a "UF" do Estado de sua empresa e o "Ambiente de Processamento", sendo "Produção" ou "Homologação".

Logo abaixo você poderá realizar a consulta por "CNPJ/CPF" ou "Inscrição Estadual", ao preencher o campo que deseja realizar a consulta, selecione a opção logo abaixo da página "Não sou um robô" e clique no botão "Pesquisar por CNPJ" ou "Pesquisar por IE", dependendo de qual opção você esta realizando a consulta

PASSO 2

No resultado da consulta pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), apresentará a tela com os dados do "Estabelecimento".

Nos "Dados do Contribuinte", verifique o campo "Regime de Tributação", onde apresentará se a empresa está enquadrada no "Regime Normal (RPA - Lucro Real e Presumido)" ou "Simples Nacional".