LANÇAMENTOS FISCAIS - Regras do Campo GI Contribuintes do ICMS para modelos 65 e 55

Ultima Atualização: 08/09/2020    Artigo de código : 6842             

Campo GI:  Quando o item estiver selecionado refere-se a Contribuintes do ICMS , caso não esteja selecionado refere-se à Não Contribuinte. 
Esse campo nas entradas será selecionado automaticamente, ou seja, não poderá ser alterado, já nas saídas poderá alterá-lo.

Referente ao modelo 65 NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA NFC-e:

O sistema não habilita na rotina de importação dos arquivos porque se trata de venda a pessoa física e nesse caso é definido como não contribuinte.

(A habilitação desse campo nessa condição é de responsabilidade do usuário de forma manual).

Existem regras fiscais para o campo G.I em documentos NF-e (55), e o sistema Office Fiscal atende com a seguinte tratativa:

Se no XML for informado um dos CFOP's 5.258,6.258,5.306,6.306,5.307,6.307,5.356,6.356,5.357,6.357,6.107, 6.108, 7.358 e 7.301, o campo GI importara desabilitado

Para os demais CFOP's , será verificado a tag indIEDest do XML.

Se na tag indIEDest for informado 1, o campo GI importara habilitado se for (2 ou 9) o campo GI importara desabilitado.

Se desejar regras fiscais poderão ser verificadas com empresa em consultoria tributária e as de emissão do arquivo junto com o próprio emissor ou suporte do sistema emissor.

Existirá outra tratativa apenas se houver embasamento legal que conduz outra regra, se houver realizado consultoria e possuir a documentação, poderá nos disponibilizar para verificar o tratamento.

Análise de Solicitação (284295)

CLIQUE AQUI  para maiores informações.