Tabela B - Código de Situação Tributária ICMS

Ultima Atualização: 30/10/2025    Artigo de código : 6866             

Código da Situação Tributária referente ao ICMS (Tabela B):

00 - Tributada integralmente.

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

20 - Com redução de base de cálculo.

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

40 - Isenta.

41 - Não tributada.

50 - Suspensão.

51 - Diferimento.

60 - ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária.

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por Substituição Tributária.

90 - Outras.