Tabela B - Código de Situação Tributária ICMS

Ultima Atualização: 12/08/2024    Artigo de código : 6866             

Código da Situação Tributária referente ao ICMS (Tabela B):

00 - Tributada integralmente

10 - Tributada  e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 - Com redução de base de cálculo

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

51 - Diferimento

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária

90 - Outras