Como Configurar a Aba Importação no Cadastro de Tipo de Nota

Ultima Atualização: 05/08/2024    Artigo de código : 6881             

Esta aba é habilitada apenas se na Aba Manutenção a opção Tipo de Movimentação estiver como Entrada, e o Tipo de Nota (CFOP) selecionado Importação 3.100/4.100.

PASSO 1

No Quadro Cálculo de Importação - Nota Convencional, deverá ser preenchido apenas quando a Nota for Normal, modelo 1 ou 1ª.

PASSO 2

No Quadro Cálculo de Importação - Nota Eletrônica, habilite as opções conforme deseja efetuar o cálculo na nota. As opções marcadas no quadro acima, são obrigatórias para realizar o cálculo dos impostos, conforme a DI (Declaração de Importação) e a Instrução Normativa 1.401 de 9/11/2013:

Art. 1º Os valores a serem pagos relativamente à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) serão obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

I - na importação de bens sujeitos a alíquota específica, a alíquota da contribuição fixada por unidade do produto multiplicada pela quantidade importada;

II - na importação de bens não abrangidos pelo inciso anterior, a alíquota da contribuição sobre o Valor Aduaneiro da operação;

III - na importação de serviços

Base PIS/COFINS valor aduaneiro (Total Produtos): Conforme a nova Legislação nº 12.865/2013 Nota Fiscal de Importação Incluído a Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013, que dispõe sobre a nova formula para calculo do PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação.

"Nesta nova legislação o valor do item será somente o valor aduaneiro, pegando o valor aduaneiro x alíquotas de PIS ou Cofins chegará nos valores destes impostos".

Observação: Para as demais opções deve verificar conforme o cálculo especifico na Declaração de Importação e Espelho da Nota.

Este material possui a finalidade de orientar o usuário na configuração e lançamento da nota dentro do sistema. Qualquer dúvida relacionada a parte fiscal, como situações tributárias, alíquotas, entre outros, deverão ser verificadas diretamente com o contador da empresa.