Nota Fiscal Eletrônica de Anulação de Frete

Ultima Atualização: 19/09/2024    Artigo de código : 7303             

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte será utilizada quando não é possível fazer o cancelamento do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). Nessa condição o Tomador do Serviço de Transporte poderá  fazer uma NF-e de Anulação de Valores, referenciando o CT-e com divergências.

Fontes: Ajuste SINIEF 09/2007 /  Ajuste SINIEF 08/17 

PASSO 1

Efetue o cadastro da Empresa Transportadora como o Destinatário da nota, através do menu Cadastros > Clientes.

PASSO 2

Efetue o cadastro de um Produto, através do menu Cadastros > Produtos.

a) aba Manutenção 

-Descrição : Cadastre um produto especifico, preencher com o mesmo conteúdo do campo Natureza da Operação: Anulação de Valores de Serviço de Transporte. 

-Informe a Unidade de Medida de Saída e Entrada com a Sigla de unidade UN, caso não possua Cadastre uma nova Unidade de Medida.

-Na Classificação do Item selecione a opção 7 - Simples remessa com total NF.

-No campo Tipo do item selecione a opção Produto Final.

b) aba Tributos 

As informações abaixo são apenas para ilustrar as explicações de como efetuar os preenchimentos. Orientamos que consulte seu contador de quais situações tributárias deverá utilizar para emissão deste tipo de nota.

-Informe o NCM como 00000000, caso não possua Cadastre uma nova Classificação Fiscal .

-Situação Tributária A: Origem da Mercadoria selecionar 0- Nacional

-Situação Tributária B: Tributação do ICMS

-Código de Situação Tributária de IPI/PIS/COFINS : importante se informar com o contador quais utilizar para esta operação.

PASSO 3

Através do menu Cadastros > Outros Cadastros > Tipos de Nota > realize o preenchimento dos campos.

a) aba Manutenção

-Descrição: Digite um nome para seu cadastro , este nome é somente para controle do sistema , não saíra impresso em sua Nota Fiscal, sugestão: Anulação de Frete.

-Tipo de Movimentação:  Selecione a opção de Saída.

-Tipo de Nota : Clique na opção Outros e na tela que abrir de C.F.OP  nos dois campos Informe o CFOP dentro do Estado e Fora o código do C.F.O.P. 5.206 / 6.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte.

Observação: Confirme com seu contador se o CFOP que deverá utilizar é o mesmo.

PASSO 4

Na Digitação da Nota, siga os passos abaixo:

a) aba Manutenção

-Tipo de Nota : selecione o cadastro de Tipo de Nota que foi criado especificamente para está operação: Anulação de Frete.

-Cliente : selecione o Cadastro do cliente que receberá o crédito.

-Botão Dados NF-e: Aba Notas e Conhecimentos Fiscais Referenciados: Informe o número da chave de acesso do CT-e.

-Observação da Nota Fiscal: Informar em Dados Adicionais / Informações Complementares uma observação, como a do exemplo abaixo:

CT-e número XXX, série XX, chave XXX, emitido em 00/00/0000, ou conforme orientação do contador da empresa.

Adicione o item cadastrado especificamente para está operação Anulação de Valores de Serviço de Transporte. 

-A Quantidade Comercial - Informe 1

-O Valor Unitário de Comercialização e Valor Total - Informe o Valor do Frete 

PASSO 5

Após inserir o Item da Nota > na aba Manutenção será carregado automaticamente os valores dos campos Total sem IPI e  Total da Nota. Os demais valores irão ficarão todos zerados. Clique em Grava.

PASSO 6

Acesse o Módulo Emissor de NF-e e envie sua nota fiscal para SEFAZ.

Informações Complementares:

-Modelo de Danfe