NFS-e - Configuração para emissão da Nota Fiscal de Serviço no sistema

Ultima Atualização: 08/08/2024    Artigo de código : 8082             

Para realizar a Emissão de RPS/NFS-e no sistema Faturamento, antes é necessário ter as informações abaixo relacionadas para configuração correta do sistema.

Observações:

1. Orientamos que em caso de Dúvidas consulte seu Contador ou a Setor Fiscal da Prefeitura do seu Município.
2. Para auxiliar nas configurações do sistema, poderá utilizar como exemplo notas fiscais que foram emitidas pelo site da Prefeitura.

ROTEIRO DE INFORMAÇÕES

1º Dados da Empresa

1. Habilitação/Autorização Prefeitura: Algumas Prefeituras precisam de habilitação para Emissão de RPS/NFS-e por Sistemas de Terceiros. Efetue essa verificação com o Setor Fiscal da Prefeitura do seu Município.
2. Inscrição Municipal: Verifique o número de cadastro da sua Empresa no Município.
3. Qual será o Numero do RPS inicial a emitir no sistema?
4. Qual será o Número de Série RPS/NFSe?
5. Código de Atividade Municipal: Informe o código disponibilizado pela Prefeitura.
6. Lista de Serviços e Atividades (LEI COMPLEMENTAR Nº 116): Números do Código de Serviços da Empresa.
   
7. Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de Serviços: Informe o código do CNAE do serviço.
8. Regime de Enquadramento da Empresa: RPA ou Simples Nacional.
9. Regime Especial de Tributação: 

Código de identificação do regime especial de tributação
1 - Microempresa municipal
2 - Estimativa
3 - Sociedade de profissionais
4 - Cooperativa
5 - Microempresário Individual (MEI)
6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)

Importante:

Para os Municípios que utilizam o Tipo de Emissão WebService, e necessitam de algum tipo de autenticação para comunicação.

A Comunicação com o site da Prefeitura poderá ser via:

1. Certificado Digital A1 ou A3: Deverá possuir o Certificado Digital instalado na máquina que irá emitir.
2. Login e Senha (dados do Usuário do site) ou Token (Fornecido pela Prefeitura): Possuir essas informações para informar no sistema.

2º Tributação e Impostos

1. Quais Impostos irá tributar e suas Alíquotas?
1. ISS - Imposto sobre Serviços.
   
2. IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.
   
3. INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
   
4. CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
   
5. PIS - Programa de Integração Social.
   
6. COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
   
2. Os Impostos serão Deduzidos ou Destacados? Total da NF ou Duplicatas?
3. Os Impostos serão à Recolher pelo Prestador ou Retenção na Fonte pelo Tomador?
4. Presta Serviços para Pessoa Física (Não Contribuinte)?
5. Presta Serviços Fora do Município?
6. Tipos de Tributação: Verifique se seu Município utiliza: Código de Natureza da operação ou Tributação Especifica (Podem ser numéricos ou letras), verifique os exemplos abaixo: 

Código de Natureza da operação 
1 - Tributação no município
2 - Tributação fora do município
3 - Isenção
4 - Imune
5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial
6 -  Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo

Tipo de Tributação Especifica 
T - Tributado em São Paulo
F - Tributado Fora de São Paulo
A - Tributado em São Paulo, porém Isento
B - Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
D - Tributado em São Paulo com isenção parcial
M - Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
N - Tributado Fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
R - Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva
S - Tributado fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva
X - Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
V - Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
P - Exportação de Serviços