Qualificação Cadastral - Dúvidas Gerais

Ultima Atualização: 16/09/2022    Artigo de código : 8183             

Para que serve a Qualificação Cadastral?

A Consulta Qualificação Cadastral tem como objetivo verificar se os dados cadastrais do empregado na base do CPF (Nome, Data de Nascimento e CPF) e na base do CNIS (Data de Nascimento, CPF e NIS) estão qualificados para serem utilizados na transmissão de informações por meio do eSocial. Caso haja inconsistência, divergência ou dados desatualizados o empregador ou o empregado deverá efetuar a atualização/qualificação cadastral antes da data de entrada em vigor do eSocial, a partir da Fase II Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (Eventos não Periódicos), como admissões, afastamentos. 

Como fica a situação dos estagiários na qualificação cadastral? A qualificação cadastral individual não aceita consulta de trabalhador sem PIS.

Não será feita a qualificação cadastral para estagiários. O eSocial exige somente a validação do CPF.

A Qualificação cadastral é feita uma única vez ou periodicamente de todos funcionários?

Os dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (Nome, Data de Nascimento e CPF) e na base do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais (data de nascimento, CPF e NIS), e qualquer divergência existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.

Desta forma o empregador deve zelar pela consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores a seu serviço com os dados constantes na base do CPF e do CNIS.