CADASTROS - Como cadastrar uma empresa ? (Aba Escrita Fiscal)

Ultima Atualização: 03/09/2020    Artigo de código : 8508             

Clique em "OK" para fechar a mensagem e assim visualizar o cadastro da aba Efiscal:

- Tipo:Selecione o tipo da Empresa.

• Comércio: Para Empresas do ramo comércio.
  
• Indústria: Para Empresas do ramo de Indústria e equiparadas a Indústria.
  
• Micro Empresa: Para Empresas Micro Empresas no Estado de São Paulo. Comércio C/Registradora - Para Empresas que possuem máquina registradora ECF ou PDV. Obs: Opção Utilizada até a versão 2.27.
  
• Restaurante/Auto Posto: Item utilizado em casos retroativos, quando não havia CFOP específico para mercadoria de substituição tributária. Obs: Opção Desabilitada.
  
• Prestação de Serviços: Para Empresas efetuam somente Prestação de Serviços.
  

- Subtipo: Utilizado para definir situações específicas da Empresa.

• Nenhum: Selecione quando a Empresa não se enquadrar em nenhuma das situações abaixo.
  
• Posto de Gasolina: Para Empresa Posto de Gasolina ou equiparada, cuja alíquota do Imposto IRPJ é 1.6%. Ao selecionar esta opção, será apresentada a mensagem:
  
  
  
  
  Ou seja, no lançamento de notas fiscais, quando o CFOP se tratar de entrega futura, será apresentada a mensagem perguntando se deseja ou nao considerar o valor como Faturamento.

• Prest. Serv. S/Acrésc. 50% Aliq. Simples (Prestação de serviços sem acréscimo de 50% na alíquota do simples): Para Empresa que tenha prestação de serviços, porém não está enquadrada no cálculo para acréscimo na alíquota do Simples, conforme orienta o Art.40 da IN 391/04 (ex: creches, pré-escola e agências terceirizadas de correios).
  
• Obs. Opção Desabilitada. Utilizada até 06/2007. Conforme LC 123/2006.
  
• Acrésc. 50% Alíq. SIMPLES (Acréscimo de 50% sobre alíquota do Darf's simples): Para Empresa que a partir de 01/2004 tenham prestação de serviços com alíquota para o Darf's Simples diferenciada, conforme Art.8 e 12 da IN 355/03 (ex: Lotérica)
  
• Obs: Opção Desabilitada. Utilizada até 06/2007. Conforme LC 123/2006.
  
• Usina de Acúcar e/ou Alcool: Esta opção será utilizada por empresas deste seguimento, que para geração da EFD-ICMS/IPI deverão detalhar a produção diária de cada produto especificado.
  
• Cofins 4%: Esta opção será utilizada por empresas relacionadas na lei 10.684/03 que deverão recolher a COFINS a alíquota de 4% ao invés de 3% conforme legislação da cumulativade.

- Apur. ICMS: Informe o regime de apuração do ICMS da Empresa:

• Regime Mensal/R.P.A: Para empresa que apuram ICMS mensalmente Débito (?) Crédito.
  
• Regime Especial/C.E.C: Para empresa que apuram ICMS com prazo especial para pagamento. Obs. Opção Utilizada até 06/2000.
  
• Regime Semestral/Estimativa: Para empresa que apuram ICMS semestral.Obs. Opção Utilizada até 12/2000.
  
• Não Apura: Utilize esta opção quando não houver apuração de débito (-) crédito. Exemplo: Empresa ME, EPP-A ou EPP-B Estadual, EPP.

Obs. Este campo poderá ter no máximo 40 caracteres, devido ao tamanho do campo na Guia de ISS.

- Subst. Tribut.: Informe o tipo de apuração de ICMS recolhido por substituição tributária no Estado de SP.

• Método Anual: Selecione essa opção para empresas estabelecidas no estado de São Paulo, que praticam operações com ICMS recolhido por substituição tributária. Será possível apurar, conforme procedimentos estabelecidos pela Portaria CAT 17/99, o valor do ICMS substituição tributária à complementar ou ressarcir.
  
• Método Permanente: Selecione esta opção para empresas que apuram mensalmente o imposto retido, a ser complementado ou ressarcido, conforme dispõe a Port. CAT. 17 de 05/03/99. Habilitando esta opção, o sistema disponibilizará para esta opção em Relatórios/Método Permanente os seguintes demonstrativos:
  Demonstrativo Modelo 1: Será impresso em 80 colunas. Quando for impresso o livro de saídas este demonstrativo será impresso também dando seqüência de contagem de páginas. 
  Demonstrativo Modelo 3: conforme modelo da legislação, este demonstrativo será impresso somente em 132 colunas, será impresso por produtos e alíquotas, suas páginas seguirão a seqüência de cada alíquota.
• Método Permanente P/Veículos : Apura mensalmente o imposto retido, a ser complementado ou ressarcido conforme dispõe a Port. CAT. 17 de 05/03/99. Habilitando esta opção, o sistema disponibilizará para esta opção em Relatórios/Método Permanente os seguintes demonstrativos:
  Demonstrativo Modelo 2: Este relatório será impresso em 80 colunas, Quando for impresso o livro de saídas este demonstrativo será impresso também dando seqüência de contagem de páginas
  Demonstrativo Modelo 4:conforme modelo da legislação, este demonstrativo será impresso somente em 132 colunas, será impresso por alíquota.
• Nenhum: Quando a empresa não apura o imposto retido por substituição tributária no Estado de SP.
  

Obs. A sistemática do qual trata a Portaria CAT 17/99 é aplicada à contribuintes varejistas, domiciliados no estado de São Paulo, e que tenham auferido R$ 3.600.000,00 de receita bruta auferida no ano imediatamente anterior.

- Apur. S.T.Apuração Substituição Tributária: informação utilizada para determinar se a empresa se enquadra em algum dos tipos abaixo:

• Substituída: O Contribuinte Substituído é aquele que recebe a mercadoria com o Imposto Retido antecipadamente. Assim, nas operações internas, não há que se falar em pagamento do impostos, uma vez que este já foi recolhido antecipadamente pelo fornecedor
  
• Substituta: Para empresa Fabricante, Comerciante, Importador, Cooperativa etc, a quem é aplicada a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto devido nas subseqüentes saídas.
  
• Nenhum: Para quando a empresa não possui operações com Substituição Tributária.
  

- Apur. IPI: Informe o regime de apuração do IPI da empresa:

• Não Apura: Para empresa que não apura IPI. (Comércio)
  
• Mensal: Para Empresa que apura o IPI mensalmente.
  

Ao selecionar esta opção o sistema demonstra a seguinte mensagem:

Se o cliente selecionar SIM, na frente do campo será habilitado uma informação com a identificação de que a empresa é "ME/EPP" para pagamento do IPI.

Se o cliente selecionar NÃO, deverá ficar gravado apenas que o IPI da empresa é mensal.

Para as empresas que tiver respondido SIM à pergunta o sistema considerará a data de vencimento do IPI de acordo com o campo IPI Mensal (ME/EPP), já para as empresas em que foi selecionado como NÂO, será considerada a data do campo IPI Mensal.

• Decendial: Para Empresa que apura o IPI decendial.
  
• Quinzenal: Para Empresa que apura o IPI quinzenal, a partir de 01/2004 conforme Lei 10.833 Art. 42 de 12/2003. Obs. Opção Utilizada até 09/2004.
  
• Quinzenal/Decendial: Para Empresa que apura IPI distintos, Quinzenal e Decendial, conforme IN 394 de 05/02/2004. Obs. Opção Utilizada até 09/2004
  
• Decendial/Mensal: Para Empresa que apura IPI distintos, Decendial e Mensal, conforme IN 446 de 06/09/2004.
  

Obs. Sempre que for alterada a forma de apuração do IPI é necessário fazer um Recalculo no Menu Movimentos, conforme mensagem que é apresentada após a alteração do campo

- Clien./Forn: Neste campo, determinará como será o cadastro de clientes e fornecedores desta empresa, devendo selecionar uma das opções:

• Genérico: Para utilizar o mesmo cadastro de clientes/fornecedores em várias empresas. Ondes as inclusões e alterações efetuadas em uma Empresa Genérica serão válidas para demais Empresas Genéricas.
  
• Específico: Para utilizar o cadastro de clientes e fornecedores somente para a Empresa selecionada. Ou seja, as demais empresas não terão acesso aos cadastros desta empresa.
  

- Distr. LP (Distribuição de Lucros): Informe neste campo como será feita a distribuição de lucro para os sócios conforme imposto de renda dos mesmos.

• Nenhum: O valor do lucro dos sócios será levado para o campo saldo.
  
• Manual: O valor do lucro dos sócios será levado também para o campo saldo.
  
• Automático: O valor do lucro dos sócios será levado para o campo lucro isento.
  

Obs. Estes valores serão visualizados através do Menu Impostos - Digitações Sócios.

- IRPJ: Selecione a forma de apuração dos impostos federais, onde:

• Lucro Presumido: Para empresas que apuram o IRPJ e Contribuição Social trimestralmente.
  
• Estimativa: Para empresas que apuram o IRPJ e a Contribuição Social mensalmente.
  
• Simples: Para empresas enquadradas como ME Federal para pagamento do Darf's Simples.
  
  
  Quando a empresa for Simples Nacional e exceder o limite da receita bruta acumulada de 120.000,00/ano o sistema altera automaticamente no cadastro da empresa o campo IRPJ de Simples para EPP simples e desmebrea o valor do darf a pagar neste mes de acordo com os valores excedentes, informando em cada DARF o percentual correspondente. Obs. Opção Utilizada até 07/2007.

Habilitando a opção Simples, o sistema habilita, automaticamente em frente o campo MEI - MicroEmpreendedor Individual

Obs. Este campo só deve ser habilitado caso a empresa cadastrada seja um Microempreendedor Individual(MEI).

• EPP Simples Federal: Para empresas enquadradas como EPP Federal para pagamento do Darf Simples.Obs. Opção utilizada até 07/2007.
  Quando a empresa for EPP Simples Federal e exceder o limite da receita bruta acumulada de 1.200.000,00 no Ano, o sistema também desmembra o valor do Darf a pagar neste mês de acordo com os valores excedentes, informando em cada Darf o percentual (alíquota) correspondente. No ano seguinte o sistema não permite que a mesma volte a ser Simples ou EPP Simples, pois pela legislação ela se enquadra no regime de Lucro Presumido ou Estimativa.
• Obs. Opção utilizada até 07/2007.
  

Obs. A partir de 07/2007, quando no campo IRPJ estiver informado Simples ou EPP Simples o Sistema Escrita Fiscal irá habilitar a rotina Simples Nacional em Menu Impostos - Simples Nacional - Demonstrativo de Receitas para Calculo do DAS.

• ME no Município de São Paulo: Este campo ficará habilitado somente para empresas do município de São Paulo. Para digitar a % de redução da base de cálculo do lançamento das notas fiscais de Serviços.
  Para que este campo seja demonstrado na aba Escrita Fiscal, é necessário que tenha no diretório Folhawin\Efiscal o arquivo (saopaulo.TXT).

Depois de criado o arquivo, acesse Menu Arquivos - Empresas usuárias - Aba Escrita Fiscal e habilite o campo:

No lançamento das notas fiscais de Serviços - Modelo 51 será apresentada a seguinte tela depois de informar o campo Valor:

- Un. Medida: Neste campo o usuário deve determinar se os Cadastros de Unidades de Medida serão:

• Genérico: Para utilizar o mesmo cadastro de clientes/fornecedores em várias empresas. Ondes as inclusões e alterações efetuadas em uma Empresa Genérica serão válidas para demais Empresas Genéricas.
  
• Específico: Para utilizar o cadastro de clientes e fornecedores somente para a Empresa selecionada. Ou seja, as demais empresas não terão acesso aos cadastros desta empresa.
  

- Natureza de Operação: Neste campo o usuário deve determinar se os Cadastros de Natureza de Operação serão:

• Genérico: Para utilizar o mesmo cadastro de clientes/fornecedores em várias empresas. Ondes as inclusões e alterações efetuadas em uma Empresa Genérica serão válidas para demais Empresas Genéricas.
  
• Específico: Para utilizar o cadastro de clientes e fornecedores somente para a Empresa selecionada. Ou seja, as demais empresas não terão acesso aos cadastros desta empresa.
  

• Genérico: Para utilizar o mesmo cadastro de clientes/fornecedores em várias empresas. Ondes as inclusões e alterações efetuadas em uma Empresa Genérica serão válidas para demais Empresas Genéricas.
  
• Específico: Para utilizar o cadastro de clientes e fornecedores somente para a Empresa selecionada. Ou seja, as demais empresas não terão acesso aos cadastros desta empresa.
  

- Informações Complementares: Neste campo o usuário deve determinar se os Cadastros de Informações Complementares serão:

• Genérico: Para utilizar o mesmo cadastro de clientes/fornecedores em várias empresas. Ondes as inclusões e alterações efetuadas em uma Empresa Genérica serão válidas para demais Empresas Genéricas.
  
• Específico: Para utilizar o cadastro de clientes e fornecedores somente para a Empresa selecionada. Ou seja, as demais empresas não terão acesso aos cadastros desta empresa.
  

Obs. Estes cadastros estarão disponíveis em Menu Arquivos - Cadastros.

Micro Geraes: Informação sobre o regime de apuração de Minas Gerais. Disponível quando na aba Básico o campo UF estiver igual MG (Minas Gerais). Informe a faixa de enquadramento da Empresa:

• ME
  
• EPP
  
• Nenhum
  

- Simples SP: Informação sobre o regime de apuração Paulista. Conforme Lei 11.270 de 29/11/2002 Decr. 47.452 informe a faixa de enquadramento da Empresa:

• Isenta (ME): Empresas enquadradas como Micro Empresa no Estado ou Isenta de Inscrição Estadual.
  
• EPP- Empresa de Pequeno Porte: Conforme Lei 12.186 de 05/01/2006, além das alíquotas 2.1526%, 3.1008% também terá a alíquota 4.0307%. Obs. Opção válida a partir de 01/2006.
  
• Nenhuma: Empresa que apura ICMS mensalmente.
  

Obs. Opção aparecerá apenas quando a UF do cadastro for SP. E este campo será utilizado até 06/2007. Conforme LC 123/2006.

Ao abrir o livro de entradas, aparecerá da seguinte forma:

- Simples Gaúcho: Informação sobre o regime de apuração Gaúcho. Disponível quando na aba Básico o campo UF estiver igual RS (Rio Grande do Sul). Informe a faixa de enquadramento da Empresa:

• Nenhum: Selecione quando não se enquadrar em nenhuma das situações abaixo.
  
• ME: Micro Empresa
  
• MPR: Micro Produtor Rural
  
• EPP: Empresa de Pequeno Porte. Mantenha a escrituração fiscal simplificada (EPP), ou facultativamente adotar os livros fiscais previstos no RICMS
  
• Geral: Empresas Normais com recolhimento de ICMS.
  

Obs. Opção aparecerá apenas quando a UF do cadastro for RS. E este campo será utilizado até 06/2007. Conforme LC 123/2006.

- ICMS PR: Informação sobre o regime de apuração do Paraná. Disponível quando na aba Básico o campo UF estiver igual PR (Paraná). Informe o enquadramento da Empresa conforme Decreto 246 e 247 de 29/01/2003 do RICMS, para fins de cálculo do ICMS para a GR-PR e geração da Gia:

• Normal
  
• Microempresa
  
• Empresa de Pequeno Porte
  

- GARE/GR-PR: Informe neste campo o código da GARE de ICMS para São Paulo ou Minas Gerais. Será utilizado para impressão das guias: Gare ICMS, Gare do Simples Paulista e Guia de recolhimento GRPR.

- GUIA-ST: Deverá informar neste campo o código de recolhimento da Guia de Recolhimento ICMS S.T. Este campo será habilitado quando o campo Apur. S.T estiver selecionada a opção SUBSTITUTA.

- Código de Acesso: Quando se tratar de uma empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL, poderá informar o Código de Acesso ao PGDAS - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Este código será utilizado para transmissão automática das Receitas para Calculo do DAS para o Portal do PGDAS. E também para transferências dos dados para a DASN - Declaração Anual do Simples Nacional. O código é composto por 12 dígitos numéricos.

• Créd. Desc. de PIS: Será apresentado como alíquota padrão 1,65. Porém, o usuário poderá informar, caso necessário, qual alíquota de PIS será utilizada para calculo dos créditos lançados nas entradas.
  
• Créd. Desc. De Cofins: Será apresentado como alíquota padrão 7,60. Porém, o usuário poderá informar, caso necessário, qual alíquota de Cofins será utilizada para calculo dos créditos lançados nas entradas.
  

Configurando este campo, no lançamento de Notas Fiscais de Entrada, após informar a Base de Calculo de ICMS, será apresentada a mensagem:

Neste campo o usuário informará a Base de Calculo, e confirmará as aliquotas configuradas anteriormente. Estes Creditos serão demonstrados em Menu Impostos - Digitações de Empresa - Aba Lucro real e também em Relatórios/Relatórios Demonstrativo de Apuração do PIS/COFINS e na Apuração dos Créditos a Decontar De PIs/Cofins.

Obs.O sistema E-Fiscal calcula os impostos de Pis e Cofins pelo Lucro Real. Os impostos de Contribuição Social e IRPJ devem ser calculados pela contabilidade pois serão deduzidos Receitas Não-operacionais e Despesas para calculo.

- Config casas Decimais: Este campo foi criado para possibilitar que o usuário informe nos campos Créd. Desc. de Cofins e Créd. Desc. de PIS (citados acima) com 2 ou 4 cadas decimais depois da vírgula. Clicando nesta opção será abera a seguinte tela:

• 2 Casas: O usuário poderá informar uma porcentagem com 2 casas após a vírgula. Ex. 1,65%
  
• 4 Casas: O usuário poderá informar uma porcentagem com 4 casas após a vírgula. Ex. 1,6578%
  

- e-CredAc - Portaria CAT 207/2009: Este campo ficará disponível para empresas do estado de São Paulo e deverá ser habilitado quando a empresa fizer a geração do arquivo do e-CredAc conforme dispõe a portaria para uso dos créditos acumulados de ICMS.

- DIRF: O usuário deverá habilitar este campo, caso deseje que o sistema gere as informações para a DIRF.

Obs.A rotina de Geração da DIRF está em Desenvolvimento, mesmo estando habilitado este campo, ainda não terá impacto em nenhuma geração.

- Tipo Empresa p/GRF-CBT(Combustível): Este campo deve ser preenchido por empresas de São Paulo para geração do arquivo pré-formatado conforme Port. Cat. 95/03. Neste campo o usuário deverá selecionar o Tipo da Empresa:

• Nenhum: Selecione quando não se enquadrar em nenhuma das situações abaixo.
  
• Distribuidora de Combustível: (Distribuidora).
  
• Fabricantes de Combustível: (Outras/Totalidades).
  
• Importadores de Combustíveis: (Outras/Totalidades).
  
• Usinas e Destilarias de açúcar e álcool: (Outras/Totalidades).
  
• TRR (Transp. revendedores Retalhistas): (Outras/Totalidades).
  
• Posto de Gasolina: (CBT Varejistas E/S).
  
• Consumidor de Combustível: (Consumidores E).
  

Obs. A descrição informada entre parênteses, diz a respeito ao campo: Grupo Informante do programa GRF-CBT (Combustível),

Ou seja, a mesma informação deste campo no sistema deve corresponder a informação do campo "Grupo Informante" do Programa GRF-CBT (Combustível).

Clicando na lupa, será demonstrada esta tela de cadastro:

Acessando a tela, deve clicar em NOVO e inserir as informações nos campos:

• Código: Será demonstrado automaticamente o próximo código disponivel ao clicar em NOVO.
  
• Nome: Informe o nome completo do responsável, sócio, diretor, proprietário, gerente da empresa.
  
• Endereço: Informe o endereço completo do responsável pela empresa.
  
• Número: Informe o número do endereço do responsável pela empresa.
  
• Bairro: Informe o bairro do responsável pela empresa.
  
• Cidade: Informe a cidade do responsável pela empresa.
  
• Estado: Selecione em qual Unidade Federada está domiciliado o responsável pela empresa.
  
• CEP: Informe o Código de Endereçamento Postal do responsável pela empresa.
  
• Telefone: Informe o número do responsável pela empresa. O campo deverá ser preenchido no formato (DDD)XXXX-XXX. Ex. (019) 3471-3900.
  
• Email: Informe o endereço eletrônico do responsável pela empresa. Ex. [email protected]
  
• CPF: Informe o número do CPF - Cadastro de Pessoias Físicas do responsável pela empresa. Ex. 999.999.999-00
  
• RG: Informe o número do RG - Registro Geral de Identificação do responsável pela empresa.
  
• Qualific.: Informe a qualificação do responsável pela empresa. Ex. sócio, diretor, proprietário, gerente da empresa
  
• CRC: Informe o número do CRC - Conselho Regional de Contabilidade do responsável pela empresa. Ex. SP-999999/O0

Depois de inseridos os campos acima, clique em GRAVAR.

Ao clicar em SAIR, automaticamente ficará selecionado para esta empresa o Responsável que foi cadastrado.

- Contador : Informe o código do responsável pela contabilidade (contador). Essa informação será usada na geração de arquivos magnéticos como EFD e para impressão dos termos de abertura e encerramento da empresa, entre outras rotinas. Se informar algum código neste campo e o código informado não estiver cadastrado o sistema abrirá o cadastro do Responsável pela Contabilidade. Ou então poderá clicar na lupa localizada ao final da linha que será aberta a seguinte tela para cadastro do Responsável pela Contabilidade:

CNPJ: Informe o CNPJ do escritório contábil responsável pela empresa.

Obs.Caso Se desejar importar essa informação do cadastro anterior, clique no botão: Importar Dados do cadastro anterior.

Dados do Contador: Informe neste quadro os dados do Contador - Responsável pela Contabilidade.

• Nome: Informe o nome completo do contador desta empresa
  
• CRC: Informe o número do CRC - Conselho Regional de Contabilidade do contador da empresa. Ex. SP-999999/O0
  
• CPF: Informe o número do CPF do Contador. Ex.999.999.999-00
  
• E-Mail: Informe o endereço eletrônico do contador. Ex. [email protected]
  

Local onde o contador se encontra: Informe neste quadro os dados do local onde o contador se encontra, ou seja, trabalha. Estas informações são essenciais para geração do arquivo magnético da EFD - Escrituração Fiscal Digital.

• Tipo de Logradouro: Informe o tipo de logradouro do contador. Ex. Rua, Avenida, Rodovia, etc.
  
• Logradouro: Informe o nome do logradouro do contador. Ex. Contabilistas, Marechal Deodoro, Flores, etc.
  
• Número: Informe o número do logradouro do contador. Ex. 125,236, etc. Obs. Na ausência de número, não se deve informar S/N, deve informar 000.
  
• Complemento: Informe o complemento do logradouro do contador.
  
• Bairro: Informe o bairro do endereço do contador.
  
• Estado: Selecione no combo disponivel, qual a Unidade Federada do contador.
  
• Cidade: Informe de acordo com o combo disponível o Município do contador. Obs. Este campo será liberado de acordo com o que foi selecionado no campo Estado.
  
• CEP: Informe o CEP do contador.
  
• Telefone: Informe o número do contador da empresa. O campo deverá ser preenchido no formato (DDD)XXXX-XXX. Ex. (019) 3471-3900.
  
• FAX: Informe o número do FAX do contador da empresa. O campo deverá ser preenchido no formato (DDD)XXXX-XXX. Ex. (019) 3471-3900.
  

Obs. Na ausência de número de FAX, deve se informar o mesmo do campo Telefone.

- Procurar CEP e Procurar Endereço: Encontram-se em desenvolvimento.

Obs. Essas informações podem ser importadas do cadastro da empresa ativa ou do cadastro do contador anterior. Para isso clique no botão ?Importar Dados? e escolha a opção desejada.

Obs. Este cadastro pode ser realizado por esta tela, ou pelo Menu Arquivos - Cadastros - Responsável pela Contabilidade.

A informação do campo Contador é Obrigatória! Caso não seja informado, ao gravar a tela de cadastro da aba E-Fiscal será apresentada a mensagem:

Se clicar em SIM, apenas cadastro da aba Básico é gravado. As configurações da aba E-Fiscal serão desconsideradas e esta empresa não ficará disponível para o sistema E-Fiscal

Se clicar em NAO o sistema ficará com o cadastro disponível para informação do campo Contador, que deve ser informado antes de gravar o cadastro da aba E-Fiscal.

- Considerar ISS ao Simples Federal: Selecione este campo para Municípios que tenham Convênio com a União, e aderiram ao pagamento do ISS junto ao Darf Simples, automaticamente o sistema acrescenta a alíquota do ISS no Darf Simples, conforme tabela da união.

Opção Utilizada até 06/2007. Conforme LC 123/2006.

- DNF: Selecione este campo caso a empresa seja enquadrada, de acordo com a Instrução Normativa SRF N° 445, de 20/08/04 , a entregar o arquivo referente à DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais. Obs. A apresentação da DNF é obrigatória, inclusive no caso de não haver movimentações, para Matriz e Filiais.

- Tipo de Estabel.: Este botão será habilitado quando o DNF (campo anterior) estiver selecionado. Deve selecionar neste campo o Tipo da Empresa para entrega da DNF:

• Fabricante/Produtor.
  
• Distribuidor Atacadista.
  
• Importador.
  
• Outro: Obs. Esta opção somente será habilitada se a empresa for Matriz ou única.
  

- Utiliza Maquina Registradora/ECF/PD: Deve selecionar esta opção para qualquer empresa que possua máquina registradora ECF ou PDV , para que o sistema possa calcular o GT e RZ para gerar corretamente os arquivo magnéticos (Sintegra e EFD) e também os livros fiscais.

Com Mapa Resumo: Este botão habilita quando estiver selecionado Utiliza Máquina Registradora (campo acima). Deve selecionar este campo caso a empresa faça escrituração de ECF-PDV-CMR, e tenha que emitir o relatório de Mapa Resumo.

GT/RZ On-Line: Este campo definirá se o cálculo do Grande Total e do Redutor Z feito pelo sistema será:

• Habilitado: O sistema fará o cálculo do do Grande Total e do Redutor Z automaticamente ao gravar a nota fiscal.
  
• Desabilitado: O sistema fará o cálculo do do Grande Total e do Redutor Z apenas quando o usuário efetuar o Recálculo no Menu Movimentos - Recalculo.
  

Obs. Para Empresas que tenham grande movimentação de Máquina Registradora/ECF/PDV, recomendamos que o campo GT/RZ On-Line, NÃO seja selecionado para que o processo que envolve o cálculo do GT e RZ fique mais ágil. Este botão será habilitado quando o campo Utiliza Máquina Registradora estiver selecionado.

- EFD - Escrituração Fiscal Digital: Esta opção deve ser habilitada pelas empresas que têm obrigatoriedade a geração e entrega do arquivo conforme dispôe o Ato Cotepe 9/2008. Estando habilitado, permitirá ao usuário ter acesso a todos os campos relacionados à EFD.

- EFD-Contribuições: Esta opção deve ser habilitada pelas empresas que têm obrigatoriedade a geração e entrega do arquivo conforme dispõe a IN-RBF 1.252/2012. Estando habilitado, permitirá ao usuário ter acesso a todos os campos relacionados à EFD.

Habilitando a opção anterior, será aberto um botão chamado Conf. EFD-Contribuições para informação dos campos:

Indicador de Incidência: Deverá informar o tipo de incidência das contribuições da empresa:

• Incidência Cumulativa
  
• Incidência Não-Cumulativa
  
• Incidência Cumulativa e Não Cumulativa (Atividade mista)
  

Tipo de Contribuição: Informe o tipo de alíquotas utilizadas na escrituração.

• Alíquota Básica: quando utilizadas as alíquotas de 0,65(PIS), 3,0%(COFINS), 1,65%(PIS), 7,6%(COFINS) e 4%(COFINS)
  
• Aliquota Diferenciada: quando utilizadas outras alíquotas além das citadas acima. Alíquota 0, Monofásico, Substituição Tributária.
  

Método de Apropriação dos Créditos Comuns: Informe a modalidade de apropriação de créditos, caso a empresa apure pela sistemática não-cumulativa:

• Rateio Proporcional: Quando a empresa compra o insumo e apropria o crédito naquele mês da aquisição
  
• Apropriação Direta: Quando a empresa só se toma o crédito quando ocorrer o faturamento.
  

- Regime de apuração Especial: Habilite esta opção caso a empresa esteja enquadrada na lei 10.833/2003 e possua contribuições com aliquotas por quantidade de produto.

- Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta: Habilite esta opção caso a empresa esteja na MP 540/11 e MP 563/12 para calculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta.

Obs. Mesmo que a empresa não possua a obrigatoriedade ainda, recomendamos deixar este campo habilitado para já fazer os lançamentos corretamente conforme orientação da legislação vigente.

Campo Empresa obrigada ao convênio 115/03 : Para fins da EFD , selecione esta opção caso a empresa seja do segmento de Energia Elétrica ou Serviço de Comunicação e Telecomunicação e esteja obrigada aos arquivos previstos no convênvio 115/03.

Habilitando este campo, o sistema habilitará campos diferenciados nos lançamentos para estes ramos de atividade.

- Redução na Base do ISS:Este campo poderá ser habilitado quando no cadastro da empresa estiver como Estado: RJ. Habilitando este campo, ao efetuar os lançamentos de notas fiscais de ISS (no Menu Movimentos, ISS, ISSQN) e passar pelo campo Valor, abrirá uma tela para lançamento do valor a ser reduzido da Base de ISS.

- REDF - Nota Fiscal Paulista: Selecione este campo caso a empresa, domiciliada no estado de São Paulo, esteja enquadrada à entrega do arquivo da REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscias, conforme diospoe a Lei Estadual 12.685/07. Habilitando este campo, o usuário terá acesso aos lançamentos específicos para REDF e também à Geração do arquivo.

- Centralizadora RS: Quando a empresa for domiciliada no Rio Grande do Sul, será demonstrado este campo se o Sistema encontrar mais de um CNPJ idêntico até a barra, ou seja, se a empresa tiver Matriz e Filiais.

Deverá selecionar este campo quando a empresa seja a responsável pelo pagamento do ICMS. Ou seja, unificar o valor do ICMS de todas as Filiais e da Matriz em uma unica empresa.

Se selecionar para uma empresa as outras com o mesmo CNPJ idênticos até a barra ficaram desabilitados.

Obs. Caso o usuário deseje alterar a Empresa Centralizadora, deverá entrar na Empresa que tenha este campo habilitado, desabilitá-lo, para depois poder selecionar de outra empresa.

Exemplo: o usuário tem duas empresas 0001 e 9999 e a que esta selecionada como centralizadora RS é a 0001 em 07/2010 e em 08/2010 ele queira alterar pra 9999, o usuário deverá ativar a empresa 0001 desmarcar o campo centralizadora RS, e só depois ativar a empresa 9999 e selecionar este campo. e selecioná-la.

Campo Arq. Municipais: Se o municipio da empresa exigir ou permitir o envio dos dados de Notas Fiscais de Serviços por meio eletrônico à prefeitura, o usuário deverá selecionar qual é o nome do arquivo municipal do municipio da empresa. Os arquivos disponíveis são:

GISS

SIGISS

DISS

DES

ISS.NET

ISSweb A (Conforme layout de Tupã)

e.ISS (Conforme layout CONSIST)

ISS Online

GEIS

SIMPLISS

ISS-Curitiba

Nota Carioca

ISSQNDec - Poa

ISS DIGITAL

ISS DIGITAL - B (Conforme layout de Sorocaba)

DMS - Campo Grande

E.iss - B (Conforme Layout CONAM)

SIG-ISS

ISS Eletrônico

ISSweb -B (Conforme layout de Sertãozinho/Matão)

GIF/Sefinet

ISSWeb (Conf. layout Arujá)

ISSWeb (Conf. layout Nova Odessa)

SIMPLISS ON-LINE

ISSDIGITAL C (Conforme layout Bauru)

NFS-E GINFES

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Nenhum: Selecione quando a Empresa não se enquadrar em nenhuma das situações anteriores.

- Registro do Declarante: Este campo será habilitado quando no campo Arq. Municipais estiver selecionada a opção: SIGISS. Para atender a versão 4.3i da SIGISS, foi criado este campo, selecione a opção desejada:

• Estimado
  
• Variável
  
• Simples
  
• Nenhum
  

Obs. Esta campo deve ser obtido junto à prefeitura ou junto ao SIGISS.

- Integração com Telecont: Neste campo o usuário deve determinar se a empresa possuirá integração com o sistema Telecont. Ou seja, as integrar de forma automática as informações do sistema E-Fiscal para o sistema Telecont.

Para integração com a contabilidade informe:

• Cod. Emp.:
  

Informe o número que a empresa será na contabilidade.

Caso queira integrar movimentações de uma filial do Efiscal na matriz do Telecont, deve informar neste campo no cadastro da filial, o número da matriz.

Ex: Matriz (0001) e Filial (0002), neste campo informar o número da matriz (0001). É necessário estar com a filial ativa no momento da integração, caso seja integração offline.

Obs. Para facilitar a conferência dos dados exportados para a contabilidade, quando a integração for unificada no telecont (Matriz + Filial) pode-se cadastrar uma terceira empresa Consolidada. Desta forma, o usuário fará a exportação para cada uma das empresas, e depois no próprio sistema Telecont faz a consolidação das empresas.

• Campo Configuração:
  

Selecione umas das opções abaixo:

• Específica: Selecione esta opção quando no campo: Cliente/Fornecedor, também estiver selecionado (Específico), ou seja, quando for integrar cliente por cliente, fornecedor por fornecedor na contabilidade. Utilizado apenas para uma empresa.
  
• Genérica: Selecione esta opção quando for criar uma mesma integração contábil para varias empresas, no qual o campo: Cliente/fornecedor, deverá estar selecionado a opção: Genérica. Utilizado para todas as empresas que estiverem cadastradas desta forma.
  

Obs : Sempre deixar as configurações idênticas nos sistemas Efiscal e Telecont. Se estiver Específica tem de ser nos 2 sistemas. Se Genérica tem de ser nos 2 sistemas.

• On-Line:
  

Selecione esta opção caso queira integrar para a contabilidade no momento em que estiver gravando o lançamento no Efiscal Caso deixe desabilitada esta opção, poderá exportar os lançamentos de forma offline de uma única vez pelo Menu Diversos - Exportação de Notas para Contabilidade.

- Configuração do IRPJ e CSLL: Quando a empresa for uma prestadora de Serviços de Comunicação, e estiver selecionada no campo IRPJ como Lucro Presumido ou Estimativa terá acesso à este campo. Ao selecionar esta opção o sistema abrirá a tela abaixo:

Neste campo o usuário deverá definir a alíquota para Base de Cálculo do IRPJ referente aos Serviços de Comunicação (16% ou 32%). O sistema considera automaticamente como 16%. Porém, quando o faturamento de serviços de comunicação ultrapassar 120.000,00 será necessário alterar manualmente para 32%, para a % aliquota de tributação da CSLL como padrão é trago 9,00 podendo ser alterado.

Obs. Caso a empresa tenha filial(is), deve acessar o cadastro das filiais e alterar o percentual para que fique igual da matriz, pois caso contrário ocorrerão problemas nos cálculos dos impostos.

- Outras Inscr. Estaduais: O usuário deverá preencher este campo caso a empresa recolha o ICMS na condição de Substituto Tributário e possua Inscrição Estadual em outros estados. 

Estas informações serão utilizadas na geração do Arquivo Magnético - IN 86/01 e EFD e serão levadas para a tela de lançamento de produtos das notas fiscais de entradas e saídas, no campo: <Inscr. Estadual do Substit. Tributário>.

• UF: Deve informar a UF - Unidade Federada que a empresa possui Inscrição Estadual na condição de Substituto Tributário.
  
• Inscrição Estadual: Deve informar o número da Inscriçção Estadual do Substituto Tributário no Estado.
  

Obs. Este campo é um registro obrigatório para todos que estão obrigados a entregar o arquivo da EFD(Escrituração fiscal Digital ) e são Contribuintes Substitutos Tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente.

- E-Mail: O usuário poderá informar neste campo o email da empresa, para que possa enviar, por e-email, de forma prática e rápida relatórios e guias do Sistema Efiscal.

Obs. Deve informar apenas um email neste campo, pois na geração do arquivo magnético para a DCTF se tiver mais de um email, ocorrerá erro na validação do arquivo.

- Contato: O usuário poderá informar neste campo o contato da empresa, para que ao enviar, por e-email, relatórios e guias do Sistema Efiscal seja direcionado com atenção à esta pessoa.