eSocial - S-1005 Conceito

Ultima Atualização: 07/08/2020    Artigo de código : 8600             

Conceito do evento: O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus CAEPF Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.  O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento. 

Quem está obrigado: O empregador/contribuinte/órgão público, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou ainda, quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante.

Prazo de envio: Esse evento deve ser enviado antes do evento S-2200 Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador e do evento S-1200 - Remuneração do Trabalhador. 

Pré-requisitos: O evento exige o cadastro completo das Informações do evento S-1000 - Empregador/Contribuinte/Órgão público e, quando há processos, o envio do evento S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judicias. 

Configuração no sistema:

- Passo 1: Acesse  menu "Arquivos>Empresas Usuárias", aba "Ident;. ADM.".

Menu "Arquivos>Empresas Usuárias", campo "Dados e-Social/ REINF".

Empresas Construção Civil (Obras), tipo de lotação "02", terão que preencher as informações no menu "Arquivos/ Departamentos/ Cadastro" aba "Informações Complementares".