Rejeição 386: CFOP não permitido para o CSOSN informado (NFC-e)

Ultima Atualização: 15/07/2024    Artigo de código : 8613             

Existem duas situações que podem ocasionar essa rejeição ao emitir a sua NFC-e.

Situação 1: Quando for emitida uma NFC-e e for informado no produto da nota um CSOSN da listagem abaixo:

• 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
• 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
• 300 - Imune;
• 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
• 900 - Outros (a critério da UF).
  

Porém o CFOP do produto da NFC-e for diferente de:

• 5.101 - Venda de produção do estabelecimento;
• 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros;
• 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
• 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
• 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.

Situação 2: Quando a NFC-e for emitida com o CSON: 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

Porém, o CFOP do produto da NFC-e for diferente de:

• 5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;
• 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;
• 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.

PASSO 1

PASSO 2

PASSO 3

Ao finalizar clique em "Adicionar".

Atenção: Caso tenha mais produtos na sua NFC-e será necessário verificar todos os itens.

Importante: Caso não saiba qual o CSOSN e o CFOP a ser utilizado na operação será necessário verificar com o seu Consultor Tributário (Escritório de Contabilidade).

PASSO 4

Importante: Nosso compromisso é com você e estamos aqui para te apoiar da melhor forma sempre. Caso possua dúvidas sobre a rotina utilizada criamos uma ferramenta para otimizar o seu atendimento, basta clicar no ícone da nossa assistente virtual que fica no canto inferior direito do seu IOB Emissor.

Saiba que foi um prazer te ajudar, até breve!