Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST
Ultima Atualização: 15/07/2024 Artigo de código : 9091
Ao emitir uma nota com CST/CSOSN de ICMS por Substituição Tributária (ICMS ST) será exigido o preenchimento do código CEST correspondente.
Atenção: Para os CST/CSOSN com cálculo de ICMS ST:
Regime Normal:
- 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST (ao inserir dados de ICMS ST).
Simples Nacional:
- 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
- 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST (ao inserir dados de ICMS ST).
PASSO 1
Para realizar a correção dessa rejeição acesse o menu "Cadastros> Produtos" e pesquise o produto informado em sua nota (que possua CST/CSOSN de ICMS ST), após clique sobre o cadastro para abrir a sua edição.
PASSO 2
Na edição do cadastro do produto em "Informações para controle da ST", no campo "CEST" você deve digitar o CEST do produto, após selecionar o valor correspondente que será apresentado pelo sistema para vincular ao produto.
Ao finalizar clique em "Salvar" para aplicar as alterações.
Atenção: Caso tenha mais produtos com ICMS ST o processo deve ser realizado em todos os itens inseridos na sua nota.
Importante: Caso não saiba o CEST a ser informado será necessário verificar com o seu Consultor Tributário (Escritório de Contabilidade).
PASSO 3
Agora abra a sua NFe rejeitada novamente, clique em Salvar, Validar e Emitir.
Importante: Nosso compromisso é com você e estamos aqui para te apoiar da melhor forma sempre. Caso possua dúvidas sobre a rotina utilizada criamos uma ferramenta para otimizar o seu atendimento, basta clicar no ícone da nossa assistente virtual que fica no canto inferior direito do seu IOB Emissor.
Saiba que foi um prazer te ajudar, até breve!
Observação: A FAQ não tem a finalidade de passar Orientações Fiscais, mas sim de orientar o usuário na configuração e lançamento correto das informações no sistema. Dúvidas entrar em contato com seu Consultor Tributário (Escritório de Contabilidade).
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