eSocial - S-1200 Remuneração de Trabalhador Vinculado ao RGPS - Conceito

Ultima Atualização: 17/02/2023    Artigo de código : 9103             

Conceito: este evento deve ser utilizado pelo declarante para informar rubricas de natureza remuneratória ou não para todos os seus trabalhadores, estagiários e bolsistas, exceto àqueles vinculados ao RPPS, cuja informação deve ser prestada em evento próprio (S-1202).

Quem está obrigado: todos os declarantes que tenham dados de folha de pagamento a informar no mês de referência.

Pré-requisitos: eventos S-1005, S-1010 e, quando há processos, o evento S-1070. Para a informação de remuneração de trabalhadores que necessitam de cadastro obrigatório no eSocial, deve haver o envio dos eventos S-2190 ou S-2200 ou S-2300.

Prazo de envio: Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento, exceto:

a) no caso do segurado especial e do MEI, cujo prazo de envio é até o dia 7 (sete) do mês subsequente;

b) no caso de evento referente a período de apuração anual (13º salário), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere;

c) em caso de desligamento de empregado, trabalhador temporário ou diretor não empregado com direito ao FGTS do 1º ao 4º  dia do mês, o envio do evento S-1200 deste trabalhador relativo ao mês anterior ao desligamento deve ocorrer até o 10º dia seguinte ao do desligamento. 

Exemplo: Empregado desligado no dia 01/12, os periódicos do mês anterior (S-1200 e S-1210) no caso do mês de Novembro desse empregado deverá ser transmitido até o dia 11/12 e não até o dia 15/12 que é o prazo normal.

Observação: Caso na data do término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior

Informações complementares: 

- Serão considerados todos os processamentos que ocorreram dentro do mês para todos os funcionários com ou sem vínculo trabalhista, ou seja, Adiantamento de Salário, Pagamento Mensal, Férias, 13º Salário, etc. Este arquivo tem foco na apuração do INSS e do FGTS e nele são informados todos os eventos dos recibos, exceto eventos relacionados ao imposto de renda.

- Será gerado somente para funcionários vinculados ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social. Esta informação precisa estar corretamente informada no cadastro de funcionários, aba Ident. Adm., no botão eSocial: Dados Admissionais , campo Regime Previdenciário (opção 1).