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Através dessa opção as empresas que possuem operações para o exterior (exportação) devem informar os dados concernentes aos dados das exportações realizadas no período.
Ao acessar este menu terá acesso à tela e deve informar os campos relativos aos dados da Declaração de Exportação:
Nº da Declaração de Exportação: Informe o número da Declaração de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação.
Tipo da Declaração: Informe se trata-se de uma Declaração de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação.
Data da Declaração: Informe a data da Declaração de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação.
Data da Averbação: Informe a data da Averbação da Declaração de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação. Obs. A averbação é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque da mercadoria.
A averbação será feita, no Sistema, após a confirmação do efetivo embarque da mercadoria e do registro dos dados pertinentes pelo transportado
Obs. Este registro deve ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta pelo efetivo exportador.EX: Lançamentos efetuados com empresa ativa em 10/2013 mesmo que seja informado a data da declaração como sendo de 01/2013, serão gerados na EFD quando for solicitada a geração do mês 10/2013.
Havendo mais que um Registro de Exportação (RE) referente à mesma nota de exportação, os mesmos deverão ser especificados no lançamento.
Informe a Declaração de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação e documentos vinculados, no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta, pois osistema gerará o arquivo da EFD (Escrituração Fiscal Digital) no mês ativo em que foram inseridas as informações. Os dados informados serão utilizados para gerar os registros 1100, 1105 e 1110 do arquivo EFD.
Exemplo:
Lançamentos efetuados com empresa ativa em 05/2009 mesmo que seja informado a data da declaração como sendo de 01/2009, serão gerados na EFD quando for solicitada a geração do mês 05/2009.
Havendo mais que um Registro de Exportação (RE) referente à mesma nota de nexportação, os mesmos deverão ser especificados no lançamento. Ex. Para a NF de exportação nº. 000100 houve três registros de exportação, então neste caso deverá ser informado três numerações no campo Nº. Registro de Exportação da opção Dados da RE e Embarque utilizando o botão Novo, e detalhar os dados desta nota de exportação na opção Dados NF´s de Exportação. Na opção Produtos Exportados informar também os respectivos produtos exportados incluídos no RE.
Para empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies" (Natureza Exportação Indireta), deverá também ser preenchido os dados da opção NF´s Recebidas e da opção Produtos Recebidos, que são referente a(s) nota(s) recebida com fim específico de exportação. Os lançamentos destas opções devem ser feitos relacionando com a nota de exportação e RE utilizado.