eSocial - S-2399 - Término | Desligamento - Pró labore com FGTS Categoria 721
Ultima Atualização: 16/12/2021 Artigo de código : 9336
Conceito do evento: São as informações utilizadas para o encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário.
Quem está obrigado: a empresa/órgão público que utilizar mão de obra de Trabalhador sem vínculo de emprego informado no evento S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário Início.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês seguinte ao término da contratação/prestação de serviço/ cessão/ exercício do cargo em comissão ou função, ou antes, do envio do evento S-1299 - Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro.
Pré-requisitos: envio dos eventos S-2200 Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador e os eventos S-1005, S-1010, S-1020 se {mtvDeslig} não for de transferência [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30] e, ainda, o evento S-1070, em caso de existência de processo.
Informações Adicionais:
1) Neste evento são informadas as verbas rescisórias referentes ao término de contrato do TSV - Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário. O grupo de informações [infoComplementares], que inclui o grupo [verbasResc], é obrigatório para as categorias código 721 Diretor não Empregado com FGTS e código 771 Membro de Conselho Tutelar. Para os demais casos as verbas rescisórias, eventualmente devidas, devem ser informadas no evento S-1200 Remuneração do Trabalhador.
2) Os pagamentos referentes às verbas rescisórias informadas neste evento, SEMPRE devem ser informados no evento S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, no grupo [infoPgto]/[detPgtoResc], com {tpPgto} = 3 (Pagamento de valor apurado em rescisão contratual de trabalhador sem vínculo, informado em {recPgtos/vlrPgto} deste evento).
3) Na situação de trabalhador que, após o desligamento, esteja impedido de exercer atividade, por um período determinado de tempo, em função de informação estratégica ou privilegiada, em razão das atividades exercidas, a data final do período de impedimento deve estar consignada neste evento (grupo quarentena), com o objetivo de permitir o envio dos eventos de remuneração assegurada, no período, para este trabalhador, mesmo após o desligamento.
4) O empregador deve prestar informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda, no campo {procJudTrab}.
Configurações no sistema:
Acesse Menu Processo> Rescisão>Calculo, clique em Novo, Selecione o trabalhador em questão, realize as configurações para cálculo da rescisão
Na aba Dados p/o e-Social Habilite a opção "Trabalhador sem vínculo - Diretor Não empregado?" e configure campo Motivo do Desligamento.
Após configurações na Aba Resumo serão calculados as verbas devidas de acordo com direitos/configurações.
Ao gravar será criado o Evento S-2399 com as verbas Rescisórias.