A partir do layout Simplificado (S-1.0) as informações de Cargo, Horário e Função serão enviadas juntamente com o S-2200.
Este evento registra a admissão de empregado ou o ingresso de servidores estatutários, serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa/órgão público, no início da implantação, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados.
As informações prestadas nesse evento servem de base para construção do "Registro de Eventos Trabalhistas" - RET, que será utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente para esse Trabalhador.
Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo excetuada a situação prevista para o evento S-2190 Admissão de Trabalhador Registro Preliminar, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho.
Importante:
Muita atenção no envio de informações desse evento, pois o eSocial não permite Retificar a Categoria do Trabalhador e a data de Admissão do mesmo.
Deve ser enviado também quando o empregado é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.
Observação: Os vínculos desligados antes da implantação do eSocial não serão informados nesse evento, somente se futuramente houver uma Rescisão Complementar, ou uma Reintegração.
Data de início de envio dos Trabalhadores ao eSocial:
Prazo de envio: deverá ser transmitido antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico relativo ao trabalhador e, ainda, conforme os seguintes prazos:
Até o último dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, para os vínculos iniciados até o último dia do mês anterior à essa obrigatoriedade ou antes do envio de qualquer outro evento relativo ao empregado;
Até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos a partir do dia seguinte ao início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial.
No caso de sucessão trabalhista, ou se o empregador fizer a opção de enviar as informações preliminares de admissão por meio do evento S- 2190 Admissão do Trabalhador Registro Preliminar, o prazo de envio do evento S- 2200 é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência, antecipando-se este vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário, ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse empregado.
Importante:
Este evento pode ser utilizado para um único contrato de trabalho entre um empregador e um trabalhador. No caso de mais de um contrato de trabalho, com a mesma data de admissão e mesmo trabalhador, deve ser registrado exclusivamente o evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador”.
CARGA INICIAL DOS TRABALHADORES
O envio dos trabalhadores, que iniciará a partir de Cronograma do eSocial, tem duas partes distintas:
1) Envio da carga inicial dos trabalhadores ativos já cadastrados com admissão anteriores a obrigatoriedade.
2) Envio das admissões iniciadas a partir da data da obrigatoriedade.
Configuração no Sistema:
Para gerar a carga inicial dos trabalhadores, acesse Menu eSocial >Carga Inicial>Pessoa Jurídica ou Pessoa Física
Os funcionários serão gerados no arquivo S-2200 e os trabalhadores sem vínculo empregatício serão gerados no arquivo S-2300.
O sistema faz o diagnóstico dos cadastros e só permite a geração dos arquivos se todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos. Caso esteja com Cadastros Inaptos deverá acessar o IOB Diagnóstico eSocial e Realizar o Diagnóstico. Após a validação de todos os campos preenchidos com sucesso o cadastro será transmitido ao eSocial.
O envio também pode ser realizado através do cadastro de funcionário menu Arquivos > funcionário > cadastro básico, quando todas as informações de preenchimentos obrigatórios do eSocial estiverem devidamente preenchidos, ao gravar será disparado a transmissão do evento ao eSocial
Layout Simplificado:
A partir da vigência do layout Simplificado Versão S-1.0, os dados de Horários/Jornada serão administrados através do S-2200. O sistema irá se comportar considerando os cenários:
1- Já possui S-2200 enviado com sucesso no layout 2.5 e atualizou para layout simplificado 1.0
Ao atualizar, deve preencher a descrição do horário, mas somente será disparado o envio SE o usuário precisar enviar alterações S-2206. NÃO é obrigatório enviar assim que preencher, deve preencher somente se for enviar alguma alteração, esse campo será descrito no XML, mas não existe "prazo" de envio, é somente quando realmente houve alteração.
2- Não possui S-2200 enviado, realizou o envio através do layout Simplificado.
Ao enviar o S-2200 o campo descrição do horário será descrito no S-2200 e quando for enviar S-2206 deve preencher esse campo no cadastros e horários.