EFD ICMS/IPI - Apuração do FCP sobre o ICMS próprio - Empresas de SP com FECOEP devido para São Paulo

Ultima Atualização: 11/01/2019    Artigo de código : 9439             

BLOCO E: APURAÇÃO DO ICMS - Bloco de registros dos dados relativos à apuração do ICMS

REGISTRO E100: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.

REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS ? OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Este registro tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias. O registro deve ser apresentado inclusive nos casos de períodos sem movimento. Neste caso, os valores deverão ser apresentados zerados.

REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS

Este registro tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos VL_TOT_AJ_DEBITOS, VL_ESTORNOS_CRED, VL_TOT_AJ_CREDITOS, VL_ESTORNOS_DEB, VL_TOT_DED e DEB_ESP, todos do registro E110.

REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER ? OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS ? Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.