NF-e Layout 4.00: Indicador de Escala Relevante
Ultima Atualização: 24/07/2018 Artigo de código : 9451
A partir de 02/08/2018 o layout da Nota Fiscal Eletrônica versão 3.10 será desativado, entrando em vigor a versão 4.00 da NF-e (Mod.55).
Poderá consultar as alterações do Layout na Nota Técnica 2016.002 - v 1.60, disponível na aba "Documentos" no Portal NF-e.
Indicador de Escala Relevante
O
Indicador de Escala Relevante foi
introduzido pela
NT 2016.002 versão 1.42, em
atendimento a legislação do Convênio ICMS 52/2017, nela indica-se bens e mercadorias que podem não se submeter ao regime de Substituição Tributária, aos contribuintes que atenderem as condições impostas pela legislação.
Atenção: É de grande importância o conhecimento da legislação vigente e seus impactos quanto a utilização desse parâmetro em suas operações.
Orientamos que consulte seu contador ou órgão fiscal competente para verificar quais de seus produtos é produzido em Escala Relevante ou Não.
Cadastros de Produtos
No sistema Vendas/Faturamento > Cadastro de Produtos > Aba Detalhes > Especificações foram incluídos os novos campos "Prod. Escala Relev." e "C.N.P.J Fabricante".
- Prod. Escala Relev.: Informar "Sim" ou " Não".
Sim: Produzido em Escala Relevante.
Não: Produzido em Escala NÃO Relevante. Apresentará uma mensagem de Aviso no sistema: Leia com Atenção, caso o produto esteja enquadrado , clique em ok e prossiga para o próximo campo.
- C.N.P.J Fabricante: Informar o CNPJ do Fabricante da Mercadoria. O Campo "CNPJ" torna-se de preenchimento "Obrigatório" quando "Prod. Escala Relev" igual a "Não".
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