LANÇAMENTOS FISCAIS - Nota Extemporânea
Ultima Atualização: 03/09/2020 Artigo de código : 9764
O que é um Documento Fiscal ou Nota Fiscal Extemporânea?
Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado escriturado extemporaneamente?
A extemporaneidade do documento ocorre quando a escrituração de um documento fiscal de entrada mercadorias ou aquisição de serviços for escriturado fora do período de apuração em que deveria ter sido registrado.
Como exemplo, temos a emissão de um documento em 31/01/2009 e entrada efetiva no estabelecimento em 01/02/2009.
Neste caso, este documento deve ser escriturado como documento regular no período de apuração de fevereiro de 2009. Caso seja escriturado em período posterior a fevereiro de 2009, observado o prazo decadencial, será considerado extemporâneo e, se existir crédito de impostos, estes serão considerados no período da escrituração.
Escrituração
A informação deve ser registrada no campo Situação do Documento, do lançamento da nota fiscal.
Demonstração - Exemplo Prático
Em consideração as informações prestadas acima, na prática o sistema tem como base o período ativo na empresa, se o lançamento é extemporâneo tanto a data de emissão quanto a de entrada devem ser menor que o mês ativo.
Caso contrario a mensagem de alerta, será apresentada no momento em que tentar gravar o documento fiscal.
Se estiver escriturando um documento fiscal no cujo a data de entrada é o mesmo mês ativo no sistema, então seria uma Situação Regular.
Caracteriza extemporaneidade quando a emissão e entrada da NF for de períodos anteriores ao que estiver ativo. Exemplo:
Emissão: 24/01/2018
Entrada: 24/07/2018
Mês Ativo: 08/2018
Atualização - Atenção quanto as informações dos arquivos magnéticos
De acordo com as informações acima, para Notas de Entradas, escritura-se os valores normalmente bem como o lançamentos de itens das Nota Fiscal.
Arquivo TXT
Já para Notas de Saídas, a data de emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000. Observe-se que, quando se tratar de documento fiscal de saída de produtos ou prestação de serviços, os valores de impostos não serão totalizados no período da EFD-ICMS/IPI.
Atenção: Sr. usuário, em caso de duvidas, identifique a melhor alternativa de acordo com as orientações de uma consultoria tributária para a sua empresa.
GUIA PRÁTICO DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS /PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
Guia Prático da EFD Contribuições ? Versão 1.27: Atualização em 04/07/2018
Para nota de Entradas na situação Extemporânea, o sistema não fará geração de valores no mês ativo em que foi escriturado o documento fiscal.
Atenção: Sr. usuário, em caso de duvidas, identifique a melhor alternativa de acordo com as orientações de uma consultoria tributária para a sua empresa.