EFD REINF - Para o e-Social/REINF este campo Pode ser igual a [1] apenas se o campo "Classif. Tributária" for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].

Ultima Atualização: 08/09/2020    Artigo de código : 9772             

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Após a configuração, ao  clicar em Confirmar, apresenta mensagem de impedimento:

Atenção

Para o e-Social/REINF este campo Pode ser igual a [1] apenas se o campo "Classif. Tributária" for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].

A mensagem acima é apresentada por incompatibilidade de informações entre os campos: Classif. Tributária x Indic. Desoneração.

A mensagem explica que para utilizar a opção: Indic. Desoneração: Empresa enquadra nos art.7º a 9º da lei 12.456/2011 apenas se o campo "Classif. Tributária" for igual a [02,03,99]

Ou seja:

(02) Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída.

(03) Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída  e não substituída.

(09) Pessoas Jurídica em Geral.