eSocial - Carga inicial para Empresas com data de encerramento após 16/07/2018 Erro: 51 Número de inscrição foi baixado ou não foi encontrado no Sistema CNPJ.Compareça à unidade local da RFB
Ultima Atualização: 02/09/2020 Artigo de código : 9918
A empresa que encerrou as atividades é aquela que a sua inscrição no CNPJ teve sua Solicitação de "baixa" deferida.A baixa da inscrição no CNPJ produz efeitos a partir da respectiva extinção, considerando-se a ocorrência desta, a data do registro do distrito Social na Junta Comercial/Cartório.
Importante: O Deferimento da baixa no CNPJ poderá ser feito diretamente pelo Órgão de Registro(Junta Comercial ou Cartório) no momento do Registro da extinção, se este órgão for conveniado do CNPJ.
Para o eSocial,a situação Cadastral do CNPJ não aceita se baixado em período anterior ao Evento.
Procedimento se aplica na situação Empresas do Segundo Grupo: Respeitando o Cronograma da Obrigatoriedade de entrega início 16/07/2018.
Se a data da baixa foi posterior a obrigatoriedade exemplo 18/07/2018, essa Empresa esta obrigada da entrega dos Eventos ao eSocial.
- Passo: 1 Acesse Menu Arquivos>Empresas Usuárias, localize Empresa. O Campo Data de encerramento não deve conter preenchimento e a opção ATIVA deve estar habilitada.
- Passo 2: Após configurações, grave o cadastro para transmissão do evento S-1000
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